O Sindguardas/RN informa que uma das pautas discutidas com a Prefeitura de Macau, na última terça-feira, 19, foi atendida pela gestão. O prefeito José Antônio cumpriu com o acordado na mesa de negociação e implantou a gratificação de R$ 150,00, referente à Lei n° 1054/2010.
Na conversa que teve com o chefe do Executivo, na terça, a direção do sindicato ressaltou que essa gratificação estava represada e a Prefeitura precisava implantar de imediato, o que de fato aconteceu nessa quarta-feira, 20.
A diretoria do Sindguardas/RN destaca que é uma vitória importante a concretização desse ponto da pauta, no entanto, a luta continua pelas demais demandas apresentadas à Prefeitura.
Entre elas, está o pedido de junção das gratificações pagas em uma só, o que trará mais segurança jurídica aos GMs. A proposta é que seja criado o Adicional de Segurança Pública (ASP) englobando o programa de incentivo menor renda (Lei n° 1077/2011, que altera a Lei n° 1058/2011), a gratificação específica da GMM (Lei 1054/2010) e a periculosidade. Sobre isso, a Prefeitura de Macau ficou de apresentar uma resposta na próxima semana.
O Sindguardas/RN também cobra da gestão municipal a publicação da comissão que irá trabalhar o Plano de Carreira dos GMs, pois desde 2021 o sindicato protocolou uma minuta e, até agora, não houve avanço no Executivo.
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