A direção do Sindguardas/RN e a assessoria jurídica realizaram uma reunião com guardas civis municipais veteranos de Mossoró, nessa terça-feira, 20, visando levar esclarecimentos sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadoria de servidores que ingressaram entre 1983 e 1988 sem concurso público.
De acordo com o Acórdão 733/2023, servidores que se enquadram nesse perfil precisam se aposentar até o até o dia 25 de abril se quiseram continuar no regime de aposentadoria próprio da instituição em que estão. Caso contrário, passarão ao Regime Geral de Previdência.
Dessa forma, o advogado Joaquim Teixeira, assessor jurídico em Mossoró, e o diretor Héber Monteiro conversaram com os GCMs veteranos sobre os detalhes técnicos da decisão, explicando sobre as vantagens e desvantagens de se manter na previdência própria, como, por exemplo, a questão da paridade.
Também foram tiradas dúvidas dos participantes. O objetivo da reunião foi levar o máximo de informação possível para que os servidores tomem a melhor decisão em relação a sua aposentadoria.
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