CONCRETIZAÇÃO DA VITÓRIA: Câmara de Natal promulga emenda que garante reajuste dos GMs

Nesta sexta-feira, 31, a Câmara Municipal de Natal publicou a promulgação da emenda à LOA 2023 que garante os recursos para o reajuste dos guardas municipais da capital e implantação dos níveis. Essa foi uma grande luta travada pelo Sindguardas/RN, desde o final do ano passado, e a publicação representa a concretização da vitória.

No último dia 21, após articulação do Sindguardas/RN, os vereadores haviam votado em Plenário e derrubado o veto feito pelo prefeito de Natal a essa emenda. A diretoria do sindicato lembra que a emenda foi construída após muita articulação, de forma a garantir o cumprimento do que está no Plano de Carreira dos GMs.

Ela foi apresentada pelo então presidente da Câmara Municipal, ex-vereador e agora deputado federal Paulinho Freire, sendo aprovada no final de dezembro de 2022. Posteriormente, porém, o prefeito Álvaro Dias vetou.

Desde então, o sindicato vinha buscando uma resolução administrativa e política, pois tanto o reajuste quanto às mudanças de níveis são direitos assegurados por lei.

Após a Câmara derrubar o veto, no dia 21, o prefeito foi comunicado oficialmente no dia 23 e tinha um prazo regimental de 48 horas para publicar a emenda no Diário Oficial do Município, o que não aconteceu.

Dessa forma, coube à Câmara Municipal publicar a promulgação, o que aconteceu nesta sexta-feira. Esses recursos, de acordo com o que está no Diário da CMN, serão remanejados da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O Sindguardas/RN destaca que, mais uma vez, a luta pelos interesses e direitos dos guardas municipais é vitoriosa, mas a categoria precisa continuar mobilizada e unida. Inclusive, a diretoria ressalta que protocolou ofício no dia 21 de março pedindo reunião com o prefeito, assim como protocolou novo ofício, nesta semana, novamente solicitando uma conversa com o chefe do Executivo. O objetivo é discutir e alinhar a resolução dessa situação, de forma a garantir que, de fato, os recursos sejam utilizados para o cumprimento do Plano de Carreira.