Jurídico do Sindguardas/RN comemora expedições de alvarás que garantem quinquênios dos GMs de Natal

Nos últimos meses, o Sindguardas/RN vem tendo uma série de vitórias judiciais no que diz respeito ao direito de os guardas municipais de Natal receberem quinquênio. Dezenas de alvarás foram expedidos pela Justiça no período de um ano e meio.

O Jurídico do sindicato, através da Assessoria Jurídica feita pelo escritório Cunha e Sousa Advogados, tem ingressado com mais de 100 ações para cobrar a implementação do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) dos guardas municipais de Natal, em decorrência de a Prefeitura não ter feito administrativamente.

Com isso, de um ano e meio até agora, por exemplo, foram mais de 60 alvarás expedidos pela Justiça, determinando que o Executivo faça o pagamento do retroativo dos quinquênios.

Além disso, mais de 72 processos ainda estão tramitando e a maioria já teve o Adicional por Tempo de Serviço implantado no contracheque dos GMs, aguardando agora o pagamento do retroativo.

“Parabenizamos os GMs filiados que estão recebendo o direito assegurado em lei e destacamos o trabalho de excelência que nossa Assessoria Jurídica tem feito, através do advogado Dr. Assis da Cunha e sua equipe (Cunha e Sousa Advogados). Sem dúvida, esse é o escritório que mais entrou com esse tipo de ação, a serviço do Sindguardas/RN, garantindo o que é certo e justo para a categoria”, afirma L. Dantas, diretor Jurídico do sindicato.

Ele ressalta ainda que, por meio do Jurídico do Sindguardas/RN, os processos dos guardas municipais, geralmente, tramitam mais rápido, visto a quantidade de ações dessa matéria já ajuizadas pelo escritório, bem como pelas constantes diligências junto ao Poder Judiciário.

“Por fim, destacamos que, neste ano de 2023, o Jurídico do Sindguardas/RN continua entrando com essas e outras ações, beneficiando todos os guardas que atenderem aos requisitos temporais”, completa.


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