Nesta terça-feira, 28, a diretoria do Sindguardas/RN, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, esteve na NatalPrev para discutir algumas demandas dos guardas municipais da capital.
Os diretores do sindicato conversaram com o presidente da NatalPrev, Thiago Marreiros, e com Luciana, assessora jurídica da instituição, sobre a Vantagem Remuneratória de Atividade de Segurança Pública (VRASP) e sobre os quinquênios dos GMs de Natal.
Essas demandas tinham sido apresentadas à NatalPrev no dia 27 de janeiro, pois o Sindguardas/RN vinha solicitando informações para saber como se daria a aposentadoria dos GMs após a implantação do Plano de Carreira.
Houve uma preocupação inicial, tendo em vista que uma servidora da NatalPrev havia informado que seria necessário ter no contracheque dos guardas uma sinalização sobre a VRASP. No entanto, na reunião desta terça-feira, a situação foi esclarecida.
Os representantes da NatalPrev afirmaram que o direito à VRASP está garantido, de acordo com o texto do Plano de Carreira e com parecer da própria Procuradoria do Município, que reconhece esse benefício e seus efeitos para licença-prêmio e, consequentemente, para aposentadoria. Foi dito que, como há desconto desse benefício para Previdência dos GMs, ele será sim levado em consideração quando o servidor se aposentar.
Inclusive, o Sindguardas/RN lembra que já há decisão judicial favorável ao sindicato para que os guardas tenham direito à VRASP mesmo durante licença-prêmio. Também após articulação do sindicato, houve parecer da Procuradoria do Município reconhecendo como direito a inclusão dessa vantagem durante as licenças. Ou seja, do jeito que está regulamentado hoje os guardas municipais de Natal têm assegurado o direito à Vantagem Remuneratória de Atividade de Segurança Pública ao se aposentarem.
O outro assunto tratado na reunião foi sobre os quinquênios, que garante, a cada 5 anos, 5% de reajuste no vencimento básico. Alguns GMs de Natal, porém, não estão recebendo esse reajuste automático e, por isso, foi externada a preocupação para efeitos de aposentadoria. A NatalPrev, no entanto, afirmou que não haverá esse problema e quando o GM for se aposentar a implantação dos quinquênios que estiverem atrasados será atualizada para efeito de aposentadoria.
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