O Sindguardas/RN vem a público esclarecer que, nos últimos meses, vem realizando negociações com a Prefeitura de Parnamirim a respeito do Plano de Carreira dos guardas municipais. Nessa quarta-feira, 21, o sindicato e a categoria promoveram um ato e se reuniram com o prefeito para discutir situações diferentes do que havia sido acordado anteriormente.
Vale lembrar que, ainda no dia 4 de fevereiro de 2021, o Sindguardas/RN protocolou junto à Prefeitura uma proposta de PCCR que foi construída pelo sindicato juntamente com os guardas municipais. Desde então, o Sindguardas/RN vinha pedindo a criação de uma comissão para discutir esse texto do Plano de Carreira. A publicação dessa comissão só foi feita no final de dezembro de 2021, incluindo três GMs como representantes do sindicato e de toda a categoria.
Durante os primeiros meses do ano, os integrantes da comissão, sempre com acompanhamento do Sindguardas/RN, trabalharam na elaboração do projeto, até que ele começou a ter uma tramitação mais lenta nos setores burocráticos da administração de Parnamirim.
Por isso, em reunião com o prefeito Taveira, no dia 14 de julho, a diretoria do Sindguardas/RN pediu que o processo fosse destravado e tivesse continuidade nas tramitações, de forma a ser concluído e enviado à Câmara Municipal.
Depois disso, a Secretaria de Administração emitiu um parecer contrário a trechos da proposta do Plano de Carreira. Na sequência, no dia 26 de julho, o Sindguardas/RN esteve na Procuradoria do Município e apresentou um documento com justificativa técnica contrária a esse parecer que foi elaborado pela Secretaria de Administração.
No dia 9 de agosto, o Sindguardas/RN realizou novas articulações em Parnamirim, inclusive com participação do presidente da Câmara, vereador Wolney França, e outros parlamentares, no sentido de garantir a continuidade do processo.
Um mês depois, no dia 9 de setembro, a diretoria do sindicato recebeu da Prefeitura uma proposta de Plano de Carreira para os GMs, contemplando o que havia sido trabalhado pela comissão em conjunto com o próprio Sindguardas/RN. Essa proposta foi aprovada por unanimidade pela categoria em Assembleia Geral, naquele mesmo dia. Na ocasião, ficou acertado que a Prefeitura iria providenciar um impacto financeiro do projeto e, depois disso, o sindicato se reuniria com o prefeito para discutir o cronograma de implantação do Plano de Carreira.
No entanto, nesta semana, o Sindguardas/RN tomou conhecimento que a Prefeitura havia modificado o texto, que ela mesmo havia construído anteriormente, retirando alguns adicionais dos GMs, como o Adicional de Segurança Pública. Isso pegou a categoria de surpresa e, imediatamente, uma mobilização foi feita na terça-feira, 20, para cobrar uma reunião com o prefeito.
O encontro aconteceu nessa quarta-feira, quando a diretoria do sindicato fez toda uma explanação do histórico dessa negociação e do sentimento de frustração dos GMs com a mudança no que havia sido combinado. Na mesa de negociação dessa quarta, ficou acertado que duas possibilidades de texto serão enviadas para análise de impacto financeiro.
Uma delas, apresentada pela Prefeitura, estabelece o Adicional de Segurança Pública no valor de R$ 1.200 fixo, mais o Adicional de Motorista com teto de até R$ 500 e retira o auxílio-uniforme que seria no valor de R$ 166. A diretoria do Sindguardas/RN argumentou e pediu que fosse mantido o que foi construído com a comissão, que é o Adicional de Segurança no valor de 50% do salário-base e o Adicional de Motorista no valor de até R$ 300, aceitando a retirada do auxílio-uniforme. Essas duas possibilidades serão avaliadas financeiramente e a Prefeitura disse que até o dia 14 de outubro a proposta será enviada para a Câmara Municipal.
O Sindguardas/RN reitera seu compromisso de luta para garantir que não haja nenhum prejuízo para os guardas municipais e espera que o Executivo tenha a sensibilidade de cumprir aquilo que tem sido negociado, sem apresentar novas surpresas à categoria.
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