O Sindguardas/RN vem a público reforçar seu posicionamento em defesa do trabalho dos guardas municipais, do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil, como polícia municipal. Esta categoria, que tanto tem feito pela Segurança Pública nos municípios brasileiros, não pode ter suas atribuições cerceadas ou deturpadas, como pretendeu a recente decisão da sexta turma do STJ.
Os guardas municipais têm tido papel importante no combate à violência, seja nas atividades de prevenção ou também atuando em situações de flagrante. É inegável o papel operacional dos GMs, através do patrulhamento e fiscalização das vias públicas e do patrimônio público.
A decisão da sexta turma do STJ, que pretendeu limitar a atuação dos guardas municipais em situações que envolvam flagrante delito relacionado ao tráfico de drogas, vai na contramão do que a sociedade brasileira necessita e almeja.
Os municípios brasileiros cada vez mais sofrem com o avanço da criminalidade e boa parte disso se deve ao tráfico de drogas. Hoje em dia, tanto as grandes quanto as pequenas cidades enfrentam problemas nesse sentido.
Por isso, o patrulhamento preventivo, previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é fundamental para impedir que o tráfico de drogas se prolifere e, pior ainda, chegue às crianças e adolescentes, nas escolas e nas ruas brasileiras.
Por fim, o Sindguardas/RN externa indignação com a decisão da sexta turma do STJ e espera que ela não seja tomada como base em ações futuras. A sociedade brasileira precisa, na verdade, de mais Segurança Pública e de ações preventivas e os guardas municipais têm demonstrado que são ferramentas cruciais nesse contexto.
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