O Sindguardas/RN esteve novamente em Ceará-Mirim, nesta terça-feira, 22, para uma reunião com o prefeito da cidade. O encontro aconteceu no final da manhã, tendo como ponto principal os direitos assegurados aos guardas municipais no Plano de Carreira da categoria.
Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, explica que a Prefeitura ainda não implantou os níveis, classes e titulações dos guardas municipais, conforme consta no Plano de Carreira. O prefeito alegou que não tinha implantado antes por causa da lei federal nº 173/2020, que vedava aumento de despesa com pessoal durante a pandemia.
Depois, ele disse que, atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria essa implantação e para fazê-la, seria necessário tirar despesas de outras áreas, como diminuir diárias operacionais e retirar funções gratificadas.
Durante a reunião, o Sindguardas/RN argumentou que direitos já conquistados não se discutem e a Prefeitura deveria sim implantar, mesmo que tenha que fazer os ajustes administrativos necessários.
Com isso, ficou acertado que a Prefeitura implantará, a partir de março deste ano, os níveis, classes e titulações, pois isso não implicará em nenhuma majoração de despesa de pessoal para Ceará-Mirim.
“É uma grande vitória para os guardas municipais e toda a categoria está de parabéns pela luta. Inclusive, nós reunimos os GMs antes e depois da reunião com o prefeito para fortalecer o movimento. Ao final, o Sindguardas/RN também foi parabenizado e aplaudido por todos pelo trabalho realizado, o que muito nos honra”, afirma Souza Júnior.
O presidente do Sindguardas/RN também parabeniza o prefeito de Ceará-Mirim por reconhecer e implantar direitos garantidos em lei, pois isso é uma forma de reconhecer o trabalho dos guardas municipais e valorizar a Segurança Pública da cidade.
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