O Sindguardas/RN reuniu os guardas municipais de Natal em uma Assembleia Geral, na tarde desta terça-feira, 21, e apresentou detalhes das negociações com a Prefeitura de Natal sobre o decreto do Plano de Carreira.
A diretoria fez um histórico das últimas reuniões e apresentou ponto a ponto do decreto que foi construído anteriormente, esclarecendo que tudo que o prefeito anunciou na semana passada já havia sido sugerido pelo Sindguardas/RN e construído junto com a Prefeitura desde o primeiro semestre deste ano, como por exemplo, o critério da hierarquia e da antiguidade para a mudança de função de carreira. Inclusive, o GM que quiser ter acesso a minuta do decreto que foi construída em maio, pode buscar o sindicato para pedir uma cópia.
Esse decreto regulamentaria cinco processos, sendo eles: o primeiro processo de promoção; o primeiro processo de titulação; e os três processos ordinários (de níveis e classes, de promoção de carreira e titulação).
No entanto, foi dito aos guardas municipais que, agora, a Prefeitura informou que vai fazer um novo decreto, apenas com o primeiro processo de promoção, que está estabelecido em lei para ser implantado em março de 2022. Os demais pontos serão regulamentados em decreto posterior.
Foi informado ainda que na reunião entre o Sindguardas/RN e a secretária de Segurança de Natal, nessa segunda-feira, 20, ela apresentou alguns prazos que devem ser seguidos pelos GMs para cumprimento do decreto.
O primeiro deles é que até o próximo dia 31 de dezembro os guardas municipais devem ter feito a inscrição no sistema da Senasp para o curso de formação de 480 horas. Essa carga horária é referente à parte teórica e será realizada de maneira EaD.
Até o dia 31 de janeiro de 2022, os GMs devem ter concluído essas 480 horas. Em seguida, a categoria terá até o dia 28 de fevereiro para fazer o estágio supervisionado, que é a parte prática, com 120 horas.
Após essa formação e a publicação da promoção em março, conforme a lei, 240 guardas municipais ascenderão à CGAs, outros 35 serão supervisores e 7 serão inspetores.
A diretoria do Sindguardas/RN disse ainda aos participantes da Assembleia Geral que as tratativas continuam e uma nova reunião será realizada com a Semdes na quinta-feira, dia 23, para discutir sobre esse novo decreto que será feito para o primeiro processo de promoção. A categoria será mantida informada de todos os passos dados nessa construção.
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