Jurídico do Sindguardas/RN trabalha para garantir quinquênios dos guardas municipais de Natal

O jurídico do Sindguardas/RN tem conquistado resultados importantes para garantir aos guardas municipais de Natal o pagamento de quinquênios.

Desde o final de 2019, o sindicato tem entrado com ações na Justiça para cobrar da Prefeitura de Natal o acréscimo na remuneração dos GMs, conforme estabelece a lei.

“Atualmente, muitos guardas municipais estão desnivelados em relação ao percentual correto do quinquênio. Por isso, temos acionado a Justiça e conseguido decisões favoráveis”, comenta o advogado Assis Cunha.

Até agora, 135 GMs de Natal entraram com esse tipo ação e 79 deles já tiveram os valores implantados. Outros 38 estão com processo em fase de execução para implantação.

Além disso, o jurídico também tem feito os cálculos e cobrado na Justiça o direito aos retroativos pelo tempo em que os quinquênios deveriam ter sido implantados e não foram. Alguns guardas também receberam esses valores.


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