O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (COMSEMDES), no qual o Sindguardas/RN tem representação direta, reuniu-se novamente nessa quarta-feira, 8.
O encontro teve como objetivo apresentar os avanços na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, que está sendo construído em formato de projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal.
Ficou deliberado que, na próxima reunião do Conselho, será apresentada uma minuta desse Plano Municipal para que todos os conselheiros possam dar suas contribuições.
Além disso, no próximo encontro também será realizada uma discussão sobre o “Enfretamento Municipal à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” e ações relacionadas ao Agosto Lilás.
O COMSEMDES é um órgão permanente, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a Segurança Pública e Defesa Social, conforme Lei Complementar nº 104, de 08 de dezembro de 2008, bem como Decreto nº 12.204 de 22 de abril de 2021.
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