Na tarde desta sexta-feira, 27, a diretoria do Sindguardas/RN teve reunião com Sheila Freitas, secretária de Segurança de Natal e com o Comando da GMN, para discutir demandas dos guardas municipais da capital. Três assuntos foram colocados em pauta: decreto do Plano de Carreira, decreto das diárias operacionais e portaria do Adicional pela Condução de Veículo Automotivo (ACVA).
Sobre o primeiro ponto, a secretária disse que o decreto chegou ao gabinete do prefeito e, em reunião com ele, na semana passada, o chefe do Executivo fez questionamentos sobre alguns pontos, como os critérios para promoção, a carga horária para curso de formação e a necessidade de curso superior para algumas funções de carreira.
“Nós explicamos à secretária que todas essas questões apresentadas já estão no texto do decreto construído em conjunto com o Sindguardas/RN, de forma que não há necessidade de questionamentos jurídicos ou administrativos. Por isso, pedimos que ela procure novamente o chefe do Executivo e, inclusive, articule uma reunião com o sindicato, para que possamos detalhar o decreto e explicar todos os pontos questionados”, informa Souza Júnior.
O presidente do Sindguardas/RN explica que a secretária se comprometeu em fazer essa articulação e também apresentar uma justificativa por escrito ao prefeito. “Acreditamos que possa ter havido algum desencontro de informações por parte da equipe técnica do prefeito e, por isso, precisamos sentar com ele para sanar qualquer dúvida e questionamento”, completa.
Já sobre as Diárias Operacionais, o Sindguardas/RN lembra que, desde a semana retrasada, tem buscado a Procuradoria do Município, a Secretaria de Administração, a própria Secretaria de Segurança e o gabinete do prefeito para garantir que os trâmites do decreto tenham celeridade.
Sheila Freitas disse que, desde essa quinta-feira, o decreto das Diárias está na Secretaria Municipal de Governo (gabinete do prefeito) e a previsão é que seja publicado na próxima segunda-feira, 30. “Estamos contando que isso realmente aconteça, pois essa publicação é fruto de muita luta do Sindguardas/RN e do trabalho de articulação que temos feito nas últimas semanas. O atendimento dessa pauta é uma necessidade urgente da categoria”, destaca.
Sobre o Adicional pela Condução de Veículo Automotivo (ACVA), ficou acertado que o assunto também será levado à reunião com o prefeito para que, finalmente, a nova portaria possa ser publicada.
O Sindguardas/RN lembra que na primeira portaria foi constatado que alguns GMs que exercem a função de agente e que têm carteira de motorista, atendendo aos critérios da lei complementar n° 187/2020, tinham ficado de fora. Com isso, surgiu a necessidade de uma nova portaria para correção.
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