Nesta segunda-feira, 9, a diretoria do Sindguardas/RN se reuniu com a secretária Sheila Freitas, titular da Secretaria de Segurança de Natal, para tratar de pautas dos guardas municipais.
Uma das pautas foi referente à situação específica de um guarda municipal que, neste mês de agosto, alegou ter tido seus vencimentos reduzidos de maneira arbitrária e injusta.
“Nós relatamos à Secretária os argumentos do guarda municipal e demonstramos que a atitude do subcomandante da Guarda Municipal foi tomada sem obedecer ao que determina o direito administrativo. Por isso, pedimos que essa situação seja revista, de forma que leve em consideração todos os trâmites legais, inclusive, o direito à defesa, para que haja uma avaliação justa sobre a situação específica do companheiro”, informa Souza Júnior.
De acordo com o presidente do Sindguardas/RN, a secretária ficou de convocar o comando da Guarda Municipal para tratar sobre esse assunto.
Ainda nesta reunião, foi discutido sobre o decreto do Plano de Carreira dos GMs de Natal. “O processo tinha voltado para a Semdes, para cumprimento de algumas ressalvas. Nós estivemos com a assessoria jurídica da Secretaria de Segurança, que ficou de, ainda nesta segunda, remeter o processo para a secretária Sheila, que, em seguida, vai despachar para a Procuradoria do Município, onde o processo será analisado e, logo depois, enviado ao gabinete do prefeito para ser publicado”, completa.
Já sobre o decreto das Diárias Operacionais, outro ponto de pauta na reunião, foi informado que o processo também está na Semdes e não precisará mais voltar para a Procuradoria.
“Assim que a Semdes cumprir as ressalvas, já poderá enviar direto ao gabinete do prefeito para também ser publicado. Esperamos que os dois decretos tenham seus trâmites concluídos nesta semana e sejam publicados”, destaca Souza Júnior.
Em relação ao Adicional pela Condução de Veículo Automotivo (ACVA), a titular da Semdes mais uma vez comentou que continua aguardando do comando da Guarda Municipal a lista com os nomes dos guardas municipais que devem constar na nova lista para então proceder com a publicação de outra portaria contemplando todos que fazem jus ao direito.
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