A diretoria do Sindguardas/RN esteve mais uma vez com a secretária de Segurança de Natal, Sheila Freitas, nesta sexta-feira, 23. Na pauta do encontro, estavam o decreto do Plano de Carreira, o decreto das diárias operacionais e a portaria do Adicional pela Condução de Veículo Automotivo (ACVA).
Sobre o decreto do Plano de Carreira, na última reunião realizada no início deste mês, a Semdes informou que o processo estava na Procuradoria do Município. Nesta sexta-feira, porém, foi dito que o processo está na Secretaria de Segurança, para que sejam resolvidas ressalvas feitas pela Procuradoria.
A assessoria jurídica da Semdes vai analisar essas ressalvas. A secretária afirmou que já na segunda-feira, 26, isso deverá ser finalizado e o processo então enviado de volta para a Procuradoria, que analisará se os requisitos foram atendidos e, então, remeterá à Secretaria de Governo da Prefeitura de Natal, para que o decreto do prefeito possa ser publicado. O Sindguardas/RN espera que essa publicação seja feita já na próxima semana.
Em relação ao decreto das diárias operacionais, a secretária Sheila informou que a Procuradoria do Município também fez algumas ressalvas. No entanto, ela assumiu compromisso de que, também na segunda-feira, a assessoria jurídica solucionará essas ressalvas, tornando o processo apto a ser enviado direto para publicação por parte do prefeito.
Já sobre o Adicional pela Condução de Veículo Automotivo (ACVA), a titular da Semdes mais uma vez comentou que continua aguardando do comando da Guarda Municipal a lista com os nomes dos novos guardas municipais que devem constar na publicação de nova portaria.
O Sindguardas/RN lembra que na primeira portaria publicada foi constatado que alguns GMs que exercem a função de agente e que têm carteira de motorista, atendendo aos critérios da lei complementar n° 187/2020, tinham ficado de fora. Com isso, surgiu a necessidade de uma nova portaria para correção e a nova lista contemplando todos eles está sendo elaborada.
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