Nessa quarta-feira, 21, o Sindguardas/RN participou de uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Municipal de Segurança Pública de Natal.
Esse grupo está responsável por elaborar o novo Plano Municipal de Segurança Pública, medida que visa o fortalecimento da atuação do município nas ações de prevenção ao crime e à violência, sobretudo mediante ações de reorganização urbanística e de defesa social. Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, explica que o ponto de partida das discussões foi o Plano Municipal que foi elaborado no ano de 2006.
“Nós pegamos o Plano Municipal de Segurança Pública elaborado em 2006 e o usamos como referência para promovermos uma atualização, levando em conta todas as questões sociais, populacionais, estruturais e jurídicas dos dias de hoje”, informa.
Inclusive, o grupo de trabalho está incluindo nessa discussão do novo Plano a análise de dispositivos legais, como a Lei Federal n° 13.022 de 2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Outra inclusão feita pelos componentes do grupo foi referente ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que, através da Lei Nº 13.675, deu ainda mais notoriedade ao trabalho desenvolvido pelas guardas municipais e ao papel delas na Segurança.
“Tudo isso precisa ser levado em conta no Plano Municipal de Segurança Pública de Natal, bem como as atuais diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, pois, no atual contexto, a Guarda Municipal tem papel de protagonismo em qualquer política pública estabelecida pelas cidades nessa área”, explica Souza Júnior.
Toda a discussão feita por esse grupo resultará na criação de uma minuta de projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal de Natal para apreciação.
O Conselho Municipal de Segurança Pública de Natal busca a melhoria da qualidade da gestão das políticas sobre segurança pública e defesa social da capital, atuando como formulador, fiscalizador e avaliador dessas ações.
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