Sindguardas/RN tem reunião com procurador-geral de Natal sobre a VRASP

O Sindguardas/RN se reuniu com o procurador-geral de Natal, Fernando Benevides, nesta terça-feira, 20, para tratar da Vantagem Remuneratória de Atividade de Segurança Pública (VRASP) dos guardas municipais de Natal.

Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, explica que esse elemento remuneratório foi objeto de negociação e construído juntamente com a Prefeitura, mas que, recentemente, ele não foi aplicado no pedido de férias-prêmio de duas guardas municipais.

“Nós explicamos ao procurador-geral que a construção desse elemento remuneratório foi alinhado com a Prefeitura e lembramos, inclusive, que quando protocolamos a proposta do Plano de Carreira ele não tinha essa nomenclatura e essa natureza. No entanto, após as negociações, chegamos ao entendimento da implantação da Vantagem Remuneratória de Atividade de Segurança Pública”, comenta.

A VRASP está contida na Lei nº 187 de março de 2020, o Plano de Carreira dos Guardas Municipais de Natal.

Recentemente, porém, duas guardas municipais de Natal entraram com pedido de férias-prêmio e, dentro desses pedidos, foi negado o elemento remuneratório VRASP, o que não podia ter acontecido, haja vista que ele consta na Lei nº 187 e tinha sido alinhado com o Executivo sua aplicação.

“Pedimos que a Procuradoria de Natal reveja esse posicionamento e siga o que foi acordado entre o Sindguardas/RN e a Prefeitura”, ressalta Souza Júnior.

Durante a reunião, foram tirados alguns encaminhamentos, sendo eles: Acostar, por meio da assessoria jurídica, pedidos de reconsideração fundamentados nos processos administrativos em curso referentes a concessão de férias-prêmio a servidores da Guarda Municipal, com vistas a fundamentar a permanência da VRASP em situação de afastamento laboral; e apresentar, por meio da assessoria jurídica, à PGM, pedido de manifestação em sede de parecer normativo sobre o caráter inafastável da VRASP.

Além da diretoria do sindicato, esteve presente na reunião a assessoria jurídica do Sindguardas/RN e parte da comissão que negociou o Plano de Carreira com a Prefeitura.