O Sindguardas/RN ingressou como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra um dispositivo do estatuto geral das guardas municipais. O objetivo é somar forças na luta pela manutenção da legislação.
A assessoria jurídica do Sindguardas/RN explica que representantes de agentes municipais de trânsito entraram com a ADI 5780 alegando um vício de iniciativa legislativa no que diz respeito ao artigo 5º do Estatuto Geral, que trata da competência de trânsito dada aos guardas municipais.
A Fenaguardas atua na defesa dos guardas municipais nessa ação, no entanto, vários sindicatos de guardas municipais de todo o Brasil estão entrando no processo como amicus curiae para fortalecer essa defesa.
“O Sindguardas/RN entra pra somar esforços na busca pela manutenção desse dispositivo questionado e de todos os demais, pois sabemos que nossa legislação própria foi conquistada com muita luta e observando todos os aspectos legais”, afirma Souza Júnior, presidente do sindicato.
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