O Sindguardas/RN realizou uma reunião com aposentados e pensionistas da Guarda Municipal de Natal, nesta segunda-feira, 21, e decidiu junto com eles que será dado entrada em uma ação judicial coletiva em favor deles.
A reunião desta segunda-feira teve como tema o Plano de Carreira dos guardas municipais de Natal. A diretoria do Sindguardas/RN ressaltou que, desde o início da construção do projeto, o sindicato lutou pelos aposentados e pensionistas e, inclusive, colocou dispositivos específicos na lei para garantir direitos para eles.
No entanto, a Prefeitura não reconheceu a inclusão dos aposentados e pensionistas no Plano de Carreira. “Explicamos todos os trâmites realizados, toda a luta travada e reforçamos que não vamos desistir. Como não foi possível pela via política e administrativa, agora vamos buscar a via jurídica”, afirma Souza Júnior.
O presidente do Sindguardas/RN explica que para ingresso da ação coletiva será necessário reunir vários documentos. Veja a lista abaixo:
PENSIONISTAS
– Ficha funcional;
– Atestado de óbito do GM;
– Certidão de casamento/união estável;
– Identidade, CPF e comprovante de residência da pensionista;
– 3 últimos contracheques;
– Kit jurídico preenchido (veja no final do texto como baixar);
APOSENTADOS
– Ficha funcional;
– Ficha financeira ou 3 últimos contracheques;
– Identidade, CPF e comprovante de residência;
– Kit jurídico preenchido (veja no final do texto como baixar);
Todos esses documentos devem ser apresentados ao sindicato na manhã do dia 15 de julho, quando uma pensionista, após consenso durante a reunião, estará voluntariamente na sede do Sindguardas/RN para recebê-los. Já na tarde do dia 15, ela levará todo o material à assessoria jurídica. A ideia é que, no máximo, até o dia 31 de agosto a ação seja ajuizada.
“É fundamental que todos agilizem essa documentação o mais rápido possível para que no dia 15 de julho esteja tudo pronto para ser levado ao nosso jurídico. A luta continua e juntos vamos buscar corrigir essa injustiça”, completa Souza Júnior.
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