O Diário Oficial de Natal trouxe, nesta sexta-feira, 4, a publicação da portaria que regulamenta o Adicional pela Condução de Veículo Automotivo (ACVA) para os guardas municipais de Natal. Esta é mais uma conquista do Sindguardas/RN, que vinha batalhando para que essa portaria apresentasse critérios e garantisse o direito a todos os GMs que fazem jus.
“Nós solicitamos que o ACVA fosse disciplinado dentro da Guarda Municipal, estabelecendo como critérios a escala de serviço, o questionário de vistoria veicular e o cadastro do Ciosp, de forma a evitar distorções ou interferências políticas”, explica Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN.
O Adicional pela Condução de Veículo Automotivo é um dos dispositivos da lei complementar nº 187 de 2020, o Plano de Carreira dos guardas municipais da capital.
VEJA ABAIXO A PORTARIA DESTA SEXTA-FEIRA, 4, NA ÍNTEGRA:
[pdf-embedder url=”http://sindguardasrn.org.br/sindguardasrn/wp-content/uploads/2021/06/DOM0406_ACVA.pdf”]
O Sindguardas/RN lembra ainda que a Prefeitura já tinha publicado uma portaria com a relação de guardas municipais que estariam aptos ao ACVA, no entanto, o sindicato identificou que alguns GMs que se enquadravam nos requisitos estabelecidos não foram incluídos na lista.
A diretoria do Sindguardas/RN procurou o comando da Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança de Natal para pedir que nova portaria seja publicada e, agora, está aguardando que o prefeito de Natal publique essa nova lista.
Deixe um comentário