O Sindguardas/RN voltou a se reunir com a titular da Secretaria de Segurança Pública de Natal, nesta quarta-feira, 19. A reunião teve quatro pontos na pauta: decreto regulamentar do Plano de Carreira; diárias operacionais; portaria do Adicional pela Condução de Veículo Automotor; e curso de formação de Vera Cruz.
Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, informa que, sobre o decreto regulamentar, o sindicato solicitou que haja celeridade nessa publicação que trará normatização da segunda etapa do Plano de Carreira, que diz respeito à promoção de carreira.
Sheila Freitas afirmou que esse decreto, que está sendo construído no âmbito da Semdes, estará concluído até a próxima segunda-feira, 24. Inclusive, o Sindguardas/RN fez algumas sugestões que foram acatadas pela Secretaria de Segurança. Após a conclusão desse decreto, o gabinete do prefeito receberá a proposta e fará uma análise jurídica e administrativa para que então haja publicação.
Sobre as diárias operacionais, a secretária disse que fechou questão junto à duas das secretarias que têm convênios com a Guarda Municipal (Saúde e Meio Ambiente), faltando ainda a Secretaria de Educação. No entanto, ela frisou que já há um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município para o reajuste da diária operacional para o valor de R$ 200.
“Já está na Secretaria de Administração a minuta do decreto, na qual será colocado o reajuste de R$ 150 para R$ 200. Nesse mesmo decreto também será incluído o convênio com a Ropam, para regulamentar a atuação dos guardas municipais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em seguida, a minuta será encaminhada para que o prefeito possa publicar o decreto”, explica Souza Júnior.
Já em relação ao Adicional pela Condução de Veículo Automotor, o Sindguardas/RN solicitou que a secretária faça gestão junto ao prefeito de Natal para que uma nova portaria seja publicada, pois, após a primeira portaria, foi constatado que guardas municipais que atendem aos critérios da lei complementar n° 187/2020 e, por isso, passariam a ter direito ao adicional, não tinham sido incluídos na lista.
Por isso, o Sindguardas/RN pediu que seja publicada outra portaria com uma nova listagem incluindo esses GMs que exercem a função de agente e que têm carteira de motorista, de forma que eles possam ter direito a receber o ACVA.
Ainda nesta reunião, o Sindguardas/RN também tratou sobre o curso de formação de Vera Cruz. “Solicitamos que a secretária possa concluir o termo de cooperação para ser entregue à Prefeitura de Vera Cruz. Ficou definido que, na manhã desta quinta-feira, 20, o comando da Guarda Municipal de Natal entregará esse termo de cooperação da Guarda Municipal de Vera Cruz. Em seguida, o setor jurídico da Semdes fará análise e, após isso, a secretária assinará e o remeterá à Prefeitura de Vera Cruz, possibilitando o início do curso de formação para os habilitados”, completa Souza Júnior.
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