O Sindguardas/RN vem a público esclarecer aos guardas municipais de Natal sobre o andamento da segunda fase do Plano de Carreira e sobre toda a luta travada em defesa dos direitos e conquistas da categoria.
A diretoria lembra que no dia 12 de abril deste ano foi publicada a portaria 009/21 GS/SEMDES, que instituiu, sob a coordenação do Subcomando de Instrução, comissão para fins de discutir a normatização e cumprimento da segunda etapa do plano de carreira da GMN.
Porém, ao identificar inadequação do objeto, visto que a regulamentação dessa etapa deve ser feita por meio de decreto do chefe do Executivo, a ser discutido em outra instância, e não no setor de Instrução da GMN, o sindicato solicitou a retificação da portaria por parte da Semdes.
Em evidente ato de boa-fé, no claro interesse de viabilizar a execução da segunda etapa do plano, e com foco na manutenção da lisura de todo o processo, a Semdes procedeu à imediata retificação da portaria, definindo como objetivo a construção do curriculum, do cronograma de execução e a descrição dos métodos avaliativos do curso de formação. Além disso, a nova portaria fez constar a presença de membros do Sindguardas/RN em referida comissão.
Desde de então, a comissão tem discutido, unicamente, questões referentes ao curso de formação para as funções de carreira, à matriz curricular e à discussão das horas do curso.
Quanto à normatização do processo, ela será construída no âmbito do Executivo, por meio de decreto, como determina a lei. Esse processo está sendo acompanhado de perto pelo Sindguardas/RN. Vale ressaltar que o fato de o Executivo ter perdido o prazo inicial de 90 dias para a publicação do decreto não afasta a necessidade de sua emissão. Isto porque ele regulamentará o Primeiro Preenchimento das Funções de Carreira, o Primeiro Avanço por Titulação e os Processos Ordinários de Mudança de Níveis, de Mudança de Função de Carreira e de Avanço por Titulação, inclusive, definindo a Tabela de Títulos que serão reconhecidos na terceira fase.
A construção dos cursos de formação (CFAGM) está ocorrendo no âmbito do Setor de Instrução porque, para além de ser uma fase do Processo Seletivo previsto na LC n° 104/08, que pode vir a ser afastado pelo decreto regulamentar da LC n° 187/20, ele tem outras naturezas legais. Dentre elas, está a de habilitar o servidor a ocupar a nova Função de Carreira. Portanto, caso, por ocasião do decreto regulamentar, a Prefeitura defina a utilização do critério da antiguidade para o preenchimento inicial das funções de carreira, o que está sendo trabalhado pelo sindicato incansavelmente, a admissão ao curso de formação seguirá este parâmetro.
Contudo, é importante deixar claro que sem o Curso de Formação e Aperfeiçoamento, o servidor não está habilitado a mudar de Função de Carreira, nos termos da LC n° 104/08 e da LC n° 187/20. De uma forma ou de outra, tem que haver o CFAGM, pois é o que a lei determina.
Diante disso, o Sindguardas/RN reafirma seu compromisso com o melhor para categoria, como tem sido desde o início da construção do sonhado Plano de Carreira, buscando seguir sempre os critérios técnicos e legais para garantir que as negociações sejam eficazes.
Reforçamos ainda que o sindicato, que legalmente representa os guardas municipais, tem se mantido coerente desde o início das discussões e luta pela equidade do processo seletivo, colocando a 1ª e 4ª turmas para ingressar diretamente no curso CFAGM. Além disso, a diretoria destaca que tem mantido um diálogo saudável com a gestão municipal, na busca de construir, de forma responsável, técnica e profissional, o melhor possível para todos.
Por isso, o Sindguardas/RN considera inadmissível que movimentos extra sindicais, irresponsáveis e inconsequentes, coloquem em risco a harmonia criada e traga dificuldades ao atual ambiente favorável ao diálogo.
Lembramos que, mesmo diante de uma crise sanitária sem precedentes, que alcança, inclusive, a dimensão financeira dos entes estatais, a Prefeitura do Natal cumpriu a primeira etapa do Plano de Carreira da GMN. Isso foi possível graças ao trabalho muito bem executado até aqui pelo Sindguardas/RN.
Por fim, visando manter o cenário positivo e preservar o futuro promissor de novas conquistas, o Sindguardas/RN solicita que a categoria não dê ouvidos a qualquer movimento extra sindical, que tenta desestabilizar a luta e dividir os guardas municipais desnecessariamente. Pedimos aos GMs de Natal que sigam confiando no trabalho técnico, profissional e responsável realizado até aqui.
Foi dessa forma que rompemos a inércia de quase 30 anos de estagnação e injustiças trabalhistas que massacraram a GMN, e será dessa forma que continuaremos avançando no caminho de uma Guarda Municipal mais forte, justa e profissional.
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