A diretoria do Sindguardas/RN esteve com o Comando da Guarda Municipal de Natal, nesta quinta-feira, 6, para discutir sobre o Adicional pela Condução de Veículo Automotivo. O ACVA é um dos dispositivos da lei nº 187 de 2020, o Plano de Carreira dos GMs da capital.
De acordo com Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, pela lei, faz jus ao ACVA o guarda municipal que ocupa a função de agente e que tem carteira de motorista.
A Prefeitura havia publicado uma portaria com a relação dos guardas municipais que estão habilitados para receber o adicional. No entanto, alguns GMs que se enquadram nos requisitos estabelecidos não foram incluídos nessa relação.
Por isso, o Sindguardas/RN procurou o Comando da Guarda Municipal para solicitar que o órgão faça gestão junto à Secretaria Municipal de Segurança, à Secretaria de Administração e junto ao prefeito para que uma nova portaria do chefe do Executivo seja publicada, desta vez, com a inclusão de todos os guardas municipais que fazem jus ao ACVA.
“O comandante Alberfran informou que atenderá ao pleito do Sindguardas/RN e vai articular para que essa nova portaria seja publicada o mais rápido possível. Durante a reunião, nós também solicitamos que o ACVA seja disciplinado dentro da Guarda Municipal, de forma a não ocorrer distorções ou interferências políticas”, comenta Souza Júnior.
Ainda de acordo com ele, o Comando da Guarda Municipal informou que a disciplina a ser criada utilizará como base a escala de serviço, o questionário de vistoria veicular e o cadastro do Ciosp, proporcionando maior transparência e profissionalismo para esse dispositivo.
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