Na manhã desta quarta-feira, 5, o Sindguardas/RN voltou a se reunir com o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, para discutir a pauta de reivindicações que foi protocolada no dia 25 de janeiro passado.
A pauta tem como pontos: cumprimento dos dispositivos do Plano de Carreira; regulamentação do porte de arma; estrutura e condições de trabalho; conselho, fundo e plano municipais de segurança pública; concurso público; projetos para estruturação da Guarda Municipal e captação de recursos de emendas parlamentares; projeto de lei para escolha democrática do comando da GM; e diárias operacionais.
“Nós tínhamos conversado com o prefeito no dia 19 de janeiro e, logo depois, no dia 25 de janeiro, protocolamos a pauta. Já no dia 26 de abril, voltamos à Ceará-Mirim e conversamos com o articulador político do prefeito para solicitar essa reunião com o chefe do Executivo”, explica Souza Júnior, presidente do sindicato.
Com isso, a reunião entre o Sindguardas/RN e o prefeito aconteceu nesta manhã. Sobre o Plano de Carreira dos guardas municipais, Júlio César alegou que só tem como cumprir os dispositivos da lei a partir de janeiro de 2022, em decorrência da Lei Complementar nº 173, que veda aumento para servidores neste ano de 2021.
Já em relação a regulamentação do porte de arma de fogo, o prefeito disse que trâmites burocráticos que dependiam da Prefeitura já foram feitos e o processo está em fase de conclusão.
Outro ponto da pauta diz respeito a estrutura e condições de trabalho. A Prefeitura informou que está buscando todas as condições necessárias para realização da atividade policial municipal. Além disso, também está em andamento a construção de projetos de estruturação que possam ser usados pelo prefeito na busca por captação de recursos em Brasília, seja através de emendas parlamentares ou de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança.
Ainda na reunião, foi colocado em pauta a criação do conselho, fundo e plano municipais de Segurança Pública. O Sindguardas/RN sugeriu apresentar um documento para embasar essa pauta e o prefeito afirmou que aguardará essa proposta para então elaborar um projeto de lei ou decreto que criará o conselho. A partir daí, será trabalhada a criação do fundo e plano municipais de Segurança Pública.
Também foi tratado no encontro desta quarta-feira sobre concurso público. O prefeito afirmou que a intenção é realizar um certame em 2022 para pelo menos 70 novos guardas municipais.
“Sobre o projeto de lei para escolha democrática do comando da Guarda Municipal, Júlio César aceitou a proposta do sindicato para criação de projeto de lista tríplice para as escolhas posteriores. Para o momento atual, porém, ele explicou que estava aguardando essa reunião de hoje para fazer a nomeação do novo comandante, recebendo as sugestões da categoria, mas com livre escolha por parte da Prefeitura”, comenta Souza Júnior.
Por fim, o presidente do Sindguardas/RN ressalta que o oitavo ponto da pauta, referente ao atraso das diárias operacionais de dezembro, foi resolvido mediante o pagamento já realizado por parte da Prefeitura. “Lembramos que é importante a categoria se manter mobilizada e atenta aos chamados do sindicato para que possamos avançar na luta pela manutenção e conquista de novos diretos”, finaliza.
Deixe um comentário