Na manhã desta terça-feira, 27, o Sindguardas/RN se reuniu com a Prefeitura de Areia Branca para discutir a pauta de reivindicações dos guardas municipais. A diretoria do sindicato conversou com o procurador do município, Igor Campos, mas também encontrou com a prefeita Iraneide para a entrega oficial da proposta do Plano de Carreira.
“Nossa reunião foi com o procurador, que recebeu autonomia da prefeita para discutir a pauta de reivindicações da categoria. Pauta essa que tem como temas: discussão, aprovação e implantação do Plano de Carreira; regulamentação do porte de arma; estrutura e condições de trabalho; conselho, fundo e plano municipais de segurança pública; projetos para estruturação da Guarda Municipal e captação de recursos através de emendas parlamentares”, explica Souza Júnior.
O presidente do Sindguardas/RN informa que também foi colocado em pauta a questão do uniforme, da carteira funcional, a capacitação dos guardas municipais e ainda o pagamento de diárias operacionais e o regime disciplinar interno.
A Prefeitura se comprometeu em fazer um decreto regulamentando a carteira funcional. Inclusive, o projeto já está minutado, mas o Sindguardas/RN pediu algumas alterações nessa minuta e a Prefeitura acatou. Sobre o uniforme, o procurador vai procurar saber se há licitação em andamento e se não houver, tomará providências para que o uniforme seja fornecido o mais breve possível. Em relação ao regime disciplinar, ele disse que será feito um projeto de lei criando o regimento.
Sobre a capacitação, a Prefeitura afirmou que já buscou a Guarda Municipal de Mossoró, que tem guardas municipais habilitados junto à Polícia Federal, para viabilizar um curso para os GMs de Areia Branca. Após essa capacitação, o Executivo vai promover a regulamentação do porte de arma de fogo.
Durante a conversa desta terça, o Sindguardas/RN também solicitou fornecimento de material de prevenção à covid-19 e a Prefeitura se comprometeu em viabilizar até a semana que vem.
Após a reunião com o procurador, o Sindguardas/RN foi ao encontro da prefeita Iraneide para entregar pessoalmente a proposta do Plano de Carreira. Ela se comprometeu em dar seguimento aos trabalhos, inclusive, criando uma comissão para que o projeto seja concluído neste ano, com envio para a Câmara Municipal, aprovação e implantação em 2022.
“Também nos foi dito que, no próximo ano, a Prefeitura fará uma reforma administrativa e vai criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública. Depois disso, criará o conselho, fundo e plano municipais de Segurança Pública, que será coordenado por essa secretaria”, comenta Souza Júnior.
De acordo com ele, o Sindguardas/RN também se comprometeu em apresentar projetos para que a Prefeitura de Areia Branca possa buscar recursos para a Guarda Municipal, através de emendas parlamentares e de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Por fim, a diretoria ressalta que estará vigilante para acompanhar e cobrar o cumprimento de todos os encaminhamentos desta terça-feira, ressaltando a importância de a categoria também se manter mobilizada.
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