Dando sequência ao trabalho de construção e concretização das pautas dos guardas municipais, o Sindguardas/RN esteve em São Gonçalo do Amarante, nesta quarta-feira, 10, para se reunir com o secretário municipal de Segurança Pública, delegado Peixoto.
No total, de acordo com o presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, foram tratados nove pontos da pauta da categoria. O primeiro deles foi referente ao Plano de Carreira, que havia sido negociado com a gestão anterior, tendo o texto sido finalizado para envio à Câmara Municipal.
O atual secretário afirmou que tem conhecimento da proposta, mas alegou que ela precisa ser refeita, pois não foi publicada uma portaria de criação da comissão conjunta entre sindicato e Prefeitura para os encaminhamentos burocráticos. Por isso, a negociação teria que começar seus trâmites do zero.
O Sindguardas/RN lembrou que a comissão havia sido constituída com aval da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e, inclusive, era composta pelo secretário de Segurança e pelo controlador adjunto da gestão anterior. Por esse motivo, a diretoria do sindicato disse que não vê problema em se fazer os encaminhamentos burocráticos, como a publicação de uma comissão no diário oficial pra discutir o plano. No entanto, foi pedido que tudo que já foi discutido e construído até aqui não seja descartado, nem alterado na próxima comissão que será constituída.
“Pode-se fazer ajustes de formatação ou de pontos de vistas jurídicos cabíveis. Isso a gente até aceita. Agora, aquilo que já foi acordado do ponto de vista financeiro e orçamentário, a gente não tem como aceitar modificações e não aceitaremos também alteração na estrutura da proposta de uma forma geral, no que diz respeito às tabelas, aos níveis, classes, à mudança de função de carreira e à titulação”, afirma Souza Júnior.
Diante da argumentação, o secretário concordou e ficou de buscar a publicação no Diário Oficial da criação da comissão, para que haja conclusão dos trabalhos ao longo deste ano e, no início do próximo ano, o projeto seja enviado para aprovação na Câmara Municipal, alegando que a Lei Complementar 173/20 não permite aprovação de Plano de Carreira neste ano.
Também foi tratado sobre a regulamentação do porte de arma de fogo. A Prefeitura disse que está tomando providências para capacitação do pessoal, realização do teste psicológico, compra de armas e construção da armaria, bem como feito articulação para receber doações de armas de fogo da Polícia Civil e Polícia Militar.
Sobre estrutura e condições de trabalho, o secretário Peixoto ressaltou que tem feito o possível para melhorar o funcionamento da Guarda Municipal, dentro da realidade da cidade. O Sindguardas/RN se colocou à disposição para apresentar projetos que possam ser usados pela Prefeitura para a busca por recursos federais através de emendas parlamentares e convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, bem como recursos através de articulação com a Assembleia Legislativa do RN e a própria Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.
A diretoria do Sindguardas/RN tratou ainda sobre a criação do conselho, fundo e plano municiais de Segurança Pública. O secretário reconheceu a importância desse mecanismo, dizendo que, inclusive, já era pra está em funcionamento. Com isso, afirmou que vai tomar providências para efetivação dos dispositivos.
Sobre o concurso público, o titular da Secretaria Municipal de Segurança frisou que houve o cancelamento em decorrência da pandemia, no entanto, a previsão da Prefeitura é que seja realizado ainda este ano, mas dividido por partes, tendo como prioridade os cargos da saúde e da educação. “Nós ressaltamos a necessidade de inclusão da Guarda Municipal nessa prioridade e o secretário nos respondeu que já externou essa demanda para a Prefeitura, pedindo o concurso para a área da segurança ainda neste ano”, destaca Souza Júnior.
Também constava na pauta a compensação das perdas financeiras com advento do novo cálculo da hora extra. Porém, foi dito que este assunto já está resolvido. Mesmo assim, o Sindguardas/RN pediu que quando houver nova discussão do ponto de vista financeiro seja reavaliada essa situação para que os guardas não tenham nenhuma perda salarial.
Ainda durante a reunião, foi cobrado pelo sindicato o reajuste no valor do auxílio-alimentação. O secretário se comprometeu em fazer a discussão junto à Prefeitura, afirmando concordar com esse reajuste. Já sobre o fornecimento de novo uniforme, ele alegou que também estão sendo tomadas as providências necessárias.
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