A diretoria do Sindguardas/RN esteve na cidade de Jardim do Seridó, na sexta-feira, dia 5 de março, para discutir a pauta de reivindicações do guardas municipais com o prefeito Amazan. Essa pauta, de acordo com o presidente do sindicato, Souza Júnior, tinha sido protocolada no dia 1º março, juntamente com um pedido de audiência com o chefe do Executivo.
A reunião realizada na sexta teve como uma das pautas a discussão, aprovação e implantação do Plano de Carreira da categoria. O sindicato vai apresentar uma proposta para que, ao longo deste ano, a Prefeitura negocie, de forma que os trabalhos sejam concluídos agora em 2021 e enviado à Câmara Municipal no início de 2022.
O prefeito aceitou fazer a negociação ao longo deste ano, mas colocou a condicionante de ver a viabilidade de implantação somente no início de 2022, em observação à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, de acordo com ele, só será possível implantar se a Prefeitura estiver abaixo do limite prudencial.
Sobre a regulamentação do porte de arma de fogo, outro ponto da pauta, o prefeito Amazan informou que trabalha nesse sentido e já está discutindo a capacitação dos guardas municipais de Jardim de Seridó junto à Guarda Municipal de Ceará-Mirim.
Também foi tratado na reunião sobre estrutura e condições de trabalho. A Prefeitura alegou que tem buscado oferecer melhores condições e, inclusive, discutido a viabilidade de uma nova sede para os guardas. O prefeito informou que tem articulado para que um carro da Câmara Municipal seja efetivado como da Guarda Municipal.
Em relação ao conselho, fundo e plano municipais de segurança pública, o chefe do Executivo disse que dará os encaminhamentos necessários para implantação desses dispositivos o mais breve possível.
Ainda dentro da pauta de reivindicações, o Sindguardas/RN abordou a necessidade de novas nomeações. Souza Júnior lembrou que a lei municipal fala em 30 cargos e, atualmente, a Guarda Municipal tem 23 servidores, restando vacância de 7. No entanto, o procurador do município, que participou da reunião, alegou a impossibilidade de novas nomeações no momento, em decorrência da lei 173/20, justificando que a vacância em Jardim do Seridó teria ocorrido antes do período de vigência da lei 173/20.
Já em relação aos projetos de estruturação para a Guarda Municipal, o Sindguardas/RN ficou de apresentar um projeto para que o Executivo possa buscar recursos através de emendas parlamentares e através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O sindicato abordou ainda a possibilidade de a Prefeitura buscar recursos com a Câmara Municipal e com a Assembleia Legislativa do RN.
Por fim, a diretoria do Sindguardas/RN tratou sobre a carga horária/escala de serviço. O presidente Souza Júnior frisou que é injusto que os demais servidores da Prefeitura de Jardim do Seridó tenham carga horária de 40 horas semanais, enquanto que a dos guardas municipais totaliza 180 horas mensais. “Por isso, solicitamos que essa carga horária seja reduzida, de forma a igualar aos demais servidores. O prefeito aceitou e disse que vai discutir com a procuradoria do município para enviar projeto à Câmara com essa redução”, comenta.
Souza Júnior informa que a Prefeitura também aceitou alterar a escala de serviço, que hoje é de 12 por 36. O pedido do Sindguardas/RN é para que haja regulamentação da escala de 6, de 12 e de 24 horas, permitindo que o próprio Comando da Guarda Municipal tenha discricionariedade para organizar a escala conforme o planejamento do policiamento municipal.
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