Nos últimos dias, o Sindguardas/RN teve intensa atuação em prol da pauta de reivindicações dos guardas municipais de Extremoz, bem como da luta pela nomeação dos concursados.
Inicialmente, o sindicato reuniu os concursados, por videoconferência, no dia 24 de fevereiro passado. Na ocasião, foi lembrado que o concurso tem previsão de 40 vagas, sendo que foram chamados 31 novos GMs, dos quais cinco já saíram da instituição, restando 26 atualmente. Ou seja, existe uma vacância de 14 cargos.
O Sindguardas/RN informou que trabalha pela nomeação desses 14 ainda neste ano, mas também por mais nomeações ao longo de 2022. Essa pauta, inclusive, foi levada para a reunião que aconteceu com a prefeita de Extremoz, Jussara Sales, no dia 25 de fevereiro.
Nesse mesmo dia, antes de se reunir presencialmente com a prefeita, o sindicato reuniu os guardas municipais de Extremoz, também por videoconferência, para tratar sobre a pauta geral da categoria, composta por seis pontos.
O primeiro ponto da pauta diz respeito ao adicional de risco de vida, ao vale-alimentação e ao adicional noturno. O assunto foi discutido com a prefeita, que alegou que esses três elementos de remuneração necessitam de projeto de lei específico para cada um, com aprovação na Câmara Municipal. Como estamos sob a vigência da lei complementar 173/2020, ela alegou que não há como implantar no momento.
Já o ponto dois, referente ao Plano de Carreira, o Sindguardas/RN pediu que seja feita toda a discussão da proposta neste ano, para aprovação e implantação apenas em 2022. Houve o compromisso da prefeita nesse sentido e, com isso, o sindicato se comprometeu em finalizar o projeto e aprovar junto à categoria, para posteriormente protocolar na Prefeitura e dar segmento às tratativas de conclusão do texto a ser enviado à Câmara Municipal.
Também foi colocado em discussão o ponto três da pauta, que diz respeito ao porte de arma de fogo. A Prefeitura informou que dará início ao processo de convênio com a Polícia Federal e a Secretaria Municipal de Segurança está trabalhando para agilizar todos os trâmites necessários, de forma que o porte de arma possa ser concretizado ainda neste ano.
O ponto quatro da pauta é sobre estrutura e condições de trabalho. Sobre isso, a Prefeitura disse que está providenciando novo local para ser a sede da Guarda Municipal de Extremoz. Na reunião com a prefeita, o Sindguardas/RN abordou ainda o ponto cinco da pauta, referente à criação do conselho, fundo e plano municipais de segurança pública. A chefe do executivo reconheceu a importância desse projeto para garantir o recebimento de recursos do Governo Federal, via convênios com a Senasp, e informou que a Prefeitura iniciou o processo para viabilizar a efetivação.
O sexto ponto da pauta tratada com a prefeita Jussara foi sobre a nomeação dos concursados. Ela alegou, novamente, a questão da lei complementar 173/2020, que impediria essas nomeações.
“No entanto, argumentamos que, se houver vontade por parte da Prefeitura, há alternativas para viabilizar as nomeações. Ficou acordado então que o próprio Sindguardas/RN, juntamente com a Prefeitura, vai articular junto ao MP e ao Tribunal de Contas para garantir que essa necessidade urgente de reforço no efetivo da Guarda Municipal do município seja suprida, assim como tem sido feito em outras cidades”, explica Souza Júnior.
O presidente do Sindguardas/RN destaca que foi pedido à prefeita que os trâmites cabíveis do concurso tenham segmento e, inclusive, que seja feito curso de formação para todos os concursados que estão aptos e não apenas para os 14 previstos para a vacância. A prefeita concordou em atender esse pleito.
Por fim, o Sindguardas/RN informa que, nesta segunda-feira, dia 1º de março, voltou a reunir os guardas municipais de Extremoz em Assembleia Geral Virtual para detalhar tudo que foi discutido com a Prefeitura e tirar encaminhamentos para a busca pela concretização da pauta.
“Ficou definido nessa Assembleia que o sindicato vai preparar e apresentar um documento oficial à Prefeitura de Extremoz, solicitando que a prefeita assine e se comprometa em dar segmento à pauta que foi discutida na reunião do dia 25, em especial aos trâmites do Plano de Carreira, com o compromisso de que ele seja finalizado neste ano e enviado à Câmara logo no início de 2022”, finaliza Souza Júnior.
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