MPRN responde pedido do Sindguardas/RN sobre concurso em cidades da região Agreste


Na semana passada, o Sindguardas/RN protocolou um ofício solicitando providências do Ministério Público sobre a homologação do concurso público para provimento de vagas das guardas municipais de Monte Alegre, Lagoa Salgada, Vera Cruz e Brejinho. O órgão ministerial respondeu ao requerimento do sindicato e informou que o caso foi judicializado.

Além disso, o MPRN esclareceu que emitiu uma recomendação, ainda em janeiro, para que a Prefeitura de Monte Alegre homologasse o concurso dentro do prazo.

A assessoria jurídica do Sindguardas/RN explica que, em dezembro de 2015, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública e foi realizado um acordo em outubro de 2016. Nesse acordo, a Prefeitura se comprometia a realizar o concurso e rescindir os contratos temporários.

Agora, com a não homologação do concurso no prazo estipulado no edital, o MPRN entrou com o cumprimento de sentença (execução) desse acordo. A ação foi ajuizada na última sexta-feira, dia 5 de fevereiro. O MP pede que o Juiz determine que o município cumpra imediatamente o acordo, homologando o concurso, sob pena de multa diária de R$ 1.000 a ser aplicada a pessoa do gestor (prefeito).

“Agradecemos ao MPRN por ter agido com prontidão e também por ter respondido ao nosso pedido. Esperamos que a Justiça entenda a necessidade urgente de cumprimento dessa homologação e que a Prefeitura dê segmento aos trâmites do concurso público”, comenta Souza Júnior.

O presidente do Sindguardas/RN informa ainda que, junto com essa ação do MPRN, o sindicato vai tomar as medidas necessárias e fazer os encaminhamentos jurídicos cabíveis para também reforçar a busca pela homologação e, posteriormente, pelo curso de formação e nomeações.

Reunião com concursados
“Inclusive, temos agendada uma reunião virtual com os concursados de Monte Alegre, Lagoa Salgada, Vera Cruz e Brejinho, na próxima quinta-feira, dia 11, a partir das 16h. Vamos tratar sobre as ações que temos realizado e traçar novas estratégias de luta para os próximos dias”, afirma o presidente do Sindguardas/RN.


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