Na manhã desta quinta-feira, 19, o Sindguardas/RN reuniu os guardas municipais de Extremoz em uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar sobre as pautas de luta da categoria para as próximas semanas e meses.
Souza Júnior, presidente do sindicato, iniciou a Assembleia fazendo um balanço da atuação sindical naquela cidade. Ele lembrou que o Sindguardas/RN realizou conversa com todos os candidatos a prefeito, antes da eleição, apresentando uma pauta e reforçando a importância da Guarda Municipal para a Segurança Pública de Extremoz.
Em seguida, foram abordados sete pontos de pautas. O primeiro deles foi referente ao adicional de periculosidade e auxílio-alimentação. “No momento, não é possível termos o plano de carreira. No entanto, estabelecemos que passaremos 2021 trabalhando nesse plano, juntamente com a Prefeitura, para que ele seja concluído e implantado a partir de 2022. Até lá, porém, vamos buscar que esses dois elementos de remuneração a mais sejam efetivados, como compensação justa aos guardas municipais, pois já há regulamentação no Estatuto dos servidores de Extremoz. Vamos cobrar que a Prefeitura busque o Ministério Público para fazer acordo e homologar na Justiça”.
O segundo ponto de discussão diz respeito ao pagamento de horas extraordinárias. De acordo com Souza Júnior, os GMs de Extremoz estão trabalhando mais que a carga horária semanal de 40 horas e não estão recebendo por isso. Então, a categoria quer que a Prefeitura pague as horas extras trabalhadas.
Inclusive, o ponto três da pauta também tem referência com esse, pois pede que, caso a Prefeitura coloque os guardas municipais para trabalhar a noite, pague adicional noturno.
“O quarto ponto da pauta é um pedido para que a Prefeitura ajuste a escala de serviço, que atualmente é de 12h por 36h. Estamos querendo que o Executivo faça uma escala melhor, de forma que otimize o serviço e diminua a necessidade de horas extras que, inclusive, não estão sendo pagas”, ressalta.
Já o quinto ponto é o pedido de uma base própria para a Guarda Municipal. O Sindguardas/RN vai encaminhar um ofício à Prefeitura pedindo providências nesse sentido, pois a atual sede não tem a menor condição de abrigar os guardas.
Também está na pauta (sexto ponto) a questão da regulamentação do porte de arma de fogo. O Sindguardas/RN e a categoria esperam que a Prefeitura, inclusive a nova gestão, possa agilizar o andamento desse processo e, tão logo a regulamentação seja feita, haja o fornecimento das armas.
Por último, a pauta pede a convocação de mais guardas. Souza Júnior lembra que o efetivo atual é de 26 GMs, mas o edital do concurso estabelecia 40, tendo, portanto, vacância de 14. “Ainda assim, esse número não é suficiente. Temos que ter, no mínimo, de 80 a 100 guardas municipais em Extremoz, para que se faça um trabalho efetivo na Segurança Pública”.
O presidente do Sindguardas/RN completa: “Vamos oficiar a Prefeitura sobre esses pleitos, mas também vamos apresentar ofício ao Ministério Público sobre as pautas referentes às questões estruturais. E, caso precise, acionaremos a via jurídica para cobrar esses encaminhamentos e os direitos dos guardas municipais de Extremoz”.
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