A diretoria do Sindguardas/RN promoveu uma reunião por videoconferência com guardas municipais de Jardim do Seridó, no dia 1º de outubro, para discutir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para isso, o encontro virtual contou também com a presença da assessoria jurídica do sindicato.
Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, explica que essa ADI foi movida pela Procuradoria de Justiça do Estado, sob alegação de inconstitucionalidade em pontos da lei que criou a Guarda Municipal de Jardim do Seridó.
“A Procuradoria de Justiça questiona o formato da investidura no cargo de alguns guardas municipais, no entanto, a Procuradoria Municipal de Jardim do Seridó tem feito a defesa no processo e o sindicato se habilitou como amicus curiae para auxiliar na defesa dos servidores”, explica.
Durante a reunião, a diretoria do Sindguardas e a assessoria jurídica tiraram dúvidas dos guardas municipais e informaram detalhes sobre a ação e os possíveis desdobramentos.
“Nós continuaremos acompanhando de perto o andamento do processo e o jurídico do sindicato fará o que for possível para evitar qualquer tipo de prejuízo aos guardas municipais”, completa Souza Júnior.
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