A primeira quinzena de setembro foi mais um período de intensa luta do Sindguardas/RN em defesa dos guardas municipais do Rio Grande do Norte. Em Parnamirim, a pauta da categoria inclui Plano de Carreira, porte de arma, condições de trabalho, auxílio transporte, nomeação dos concursados, além da proposta de Conselho, Fundo e Plano Municipal de Segurança Pública.
Para tratar sobre essas questões, além da constante atuação junto à atual gestão municipal, o presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, conversou no último dia 2 com a vereadora Raimunda Nilma, pré-candidata a prefeita de Parnamirim, a quem entregou a pauta de reivindicações da categoria. Um diálogo que tem o objetivo de transformar a segurança pública através do compromisso dos gestores com a participação de todos.
Após a conversa com a vereadora, o representante do nosso sindicato foi até a Secretaria Municipal de Segurança para cobrar do secretário Marcondes Rodrigues os compromissos firmados durante reunião com o prefeito Rosano Taveira ocorrida em 11/8/2020. Souza Júnior lembra que havia dois compromissos para serem cumpridos até 31 de agosto. Um deles era a nomeação dos concursados da Guarda Municipal que já estão com o curso de formação em dia. Além disso, houve o comprometimento com as condições de trabalho através da aquisição de colete, arma de choque, entre outros equipamentos, e a estruturação da sede da Guarda Municipal e do efetivo com a chegada de armário, mesa, cadeira, viaturas.
Segundo o secretário, a Procuradoria Geral do Município entendeu que não há como nomear os concursados neste momento em razão da Lei Complementar 173/2020, que trata sobre o limite de gastos. Ele acrescentou que diante da situação foi solicitado ao Ministério Público para fazer um acordo extrajudicial a fim de evitar problemas para a gestão. Em relação aos equipamentos para o efetivo e sede da Guarda Municipal, a resposta foi que está em processo de licitação.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 4 de setembro, ocasião em que o secretário Marcondes Rodrigues se reuniu com uma comissão de concursados. “Quando eu cheguei na Secretaria de Segurança ele não permitiu que o sindicato entrasse, numa atitude antidemocrática e autoritária”, denuncia Souza. Ao fim da reunião, a comissão se reuniu com o sindicato e juntos decidiram que não irão mais tratar nada com o secretário de segurança no que diz respeito às nomeações.Em seguida, seguiram até à Procuradoria aonde foi marcada uma reunião para acompanhar a situação dos concursados.
Durante a reunião (10/9) o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, informou que encaminhou uma ação junto ao Ministério Público com o objetivo de justificar a convocação dos concursados sem causar problemas judiciais à Prefeitura de Parnamirim. “Na verdade, a pressão da categoria fez com que a prefeitura se mobilizasse para fazer um acordo com o Ministério Público, pois não havia nada encaminhado antes”, afirma Souza.
No próximo dia 25, às 10h, ocorrerá novo ato em frente à Prefeitura de Parnamirim para fortalecer a mobilização pelas nomeações dos concursados e a luta por melhores condições de trabalho. Juntos somos mais fortes!
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