Nesta terça-feira (11/8) a diretoria do Sindguardas/RN se reuniu com o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, para tratar sobre a pauta de reivindicações dos guardas municipais.
Na ocasião, o prefeito informou que existe um setor coordenado pela Procuradoria do Município para cuidar especificamente sobre Planos de Carreiras e autorizou a criação de uma comissão para elaborar a proposta da categoria que será apresentada à gestão municipal.
A respeito do porte de arma de fogo, a prefeitura está tomando as providências junto ao exército e a Polícia Federal para que seja liberada ainda este ano.
A gestão afirmou que está encaminhando o necessário em relação às condições de trabalho para a execução da atividade policial dos guardas municipais, como aquisição de colete balístico, arma de choque, tonfa, porta-algema e algema, além de estruturação da sede com armário, mesa, cadeira, bem como as viaturas que já foram compradas.
De acordo com o encaminhamento da audiência, as propostas de Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública deverão ser apresentados pelo sindicato à prefeitura que vai apreciar e enviar para votação na Câmara Municipal. Logo após a criação dessas estruturas, será discutido o Plano Municipal de Segurança Pública.
O prefeito apontou que em razão da Lei Complementar 173/2020 não tem como implantar o auxílio transporte, mas aceitou incluir esse ponto no Plano de Carreira.
A Prefeitura de Parnamirim afirmou que vai nomear de imediato os concursados que já fizeram o curso de formação. Os demais que ainda não tem o referido curso, a gestão vai fazer a licitação para contratar a empresa responsável pela formação, que deverá ocorrer a partir de janeiro de 2021, para que possa acontecer as devidas nomeações.
Por último, a pauta tratou sobre o Regimento Interno da Guarda Municipal, que segundo o presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, “é aos moldes dos militares e a gente discorda, pois impede que o guarda possa usar barba, cabelo longo, essa é uma discussão dos militares e a Guarda Municipal não pode se submeter a isso, porque somos iguais à outras polícias de caráter civil, como a polícia civil, polícia rodoviária federal e a polícia federal”. Diante do argumento apresentado pelo sindicato o prefeito concordou em discutir um novo Regimento Interno. Para isso, será criada uma comissão que vai tratar sobre essa questão.
A diretoria da nossa entidade sindical vai encaminhar junto à prefeitura todas as negociações definidas na audiência com o prefeito e o secretário de segurança.
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