A Câmara Municipal de Natal realizou na quarta-feira (15/7), uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência encaminhada pelo prefeito Álvaro Dias ao legislativo.
O debate que aconteceu através de transmissão online contou com a participação de representantes das entidades sindicais e do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev). O presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, voltou a defender a alíquota progressiva para as contribuições, em que os percentuais de desconto sejam proporcionais às faixas salariais. “Se a reforma é obrigatória que seja da forma menos injusta”.
Na ocasião, Souza pediu para que a Natalprev tenha respeito pelos servidores e informe os dados solicitados pelos sindicatos para que seja dada clareza e transparência às discussões sobre a Reforma da Previdência.
O Projeto de Lei Completar do executivo municipal aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. Questionado pelos sindicatos que defendem um sistema de alíquotas progressivas o presidente do NatalPrev, Tiago Marreiros, afirmou que para adotar este tipo de regime precisaria de outras medidas mais graves para o funcionalismo como taxação de inativos. Mas concordou em realizar estudos junto às assessorias jurídicas dos sindicatos e dos vereadores para buscar um acordo.
Assessores jurídicos das entidades sindicais e dos parlamentares deverão se reunir nos próximos dias para avaliar a viabilidade da contribuição progressiva. A Câmara Municipal de Natal tem até 31 de julho para votar a Reforma da Previdência em questão.
A Câmara Municipal de Natal realizou na quarta-feira (15/7), uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência encaminhada pelo prefeito Álvaro Dias ao legislativo.
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