A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (13/7) uma reunião virtual para tratar sobre a reforma da Previdência encaminhada pelo prefeito Álvaro Dias. Durante o debate, Tiago Marreiros, presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev) esclareceu dúvidas e recebeu críticas de vereadores e dirigentes sindicais.
Para o presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, o sindicato se posiciona totalmente contra essa reforma que retira direitos do trabalhador. “Nós trabalhamos em nível nacional para a Reforma da Previdência não acontecer e não seria diferente no município de Natal. Precisamos discutir com os demais sindicatos e os vereadores como será a mudança nas alíquotas de contribuição. O Sindguardas/RN defende a alíquota progressiva não por entender que seja justa a reforma da previdência, até porque somos totalmente contra, mas se há a obrigação de fazer, que seja feita da forma menos injusta possível”.
Vale lembrar que as alíquotas progressivas apontadas no debate significam que os descontos sejam proporcionais ao valor do salário de cada servidor público municipal. Segundo o representante do NatalPrev, a situação atual impede o modelo de alíquotas progressivas. Estados e municípios têm até o próximo dia 31 para cumprirem as normas determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada PEC da reforma da Previdência.
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