Durante reunião nesta quinta-feira (06/02) no Ministério Público de Santo Antônio, representantes do Sindguardas/RN e da prefeitura trataram sobre a situação da Guarda Municipal local.
A diretoria do nosso sindicato, junto com a assessoria jurídica, defendeu que os guardas municipais não sejam mais atratados como vigias e passem a exercer efetivamente suas funções com estrutura básica, fardamento, EPIs e todas as condições de trabalho necessárias ao exercício da profissão, de acordo com a lei municipal 1.422/2017.
Na ocasião, o secretário de administração, Gilvan Geraldo de Oliveira, afirmou que não pode retirar de imediato os guardas da vigilância patrimonial. Ele adiantou que a questão do fardamento pode ser resolvida em 30 dias. Em seguida, o guarda Reginaldo apontou que o objetivo da reunião é dar o primeiro passo para a efetivação da guarda enquanto instituição.
O advogado do município questionou se os guardas municipais em questão podem ser postos nas atribuições da lei Federal sem haver previsão na lei municipal. Diante da situação o Ministério Público decidiu fazer consulta sobre a legalidade da atuação dos guardas municpais e da lei 1.422/2017.
O Sindguardas/RN está atento e vai acompanhar todo o processo junto ao Ministério Público de Santo Antônio.
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