Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal debateu nesta sexta-feira (18/10) sobre o papel da Guarda Municipal junto à população. Uma importante discussão que contou com a presença do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e a participação de representantes das secretarias de segurança do Estado e do município, OAB/RN, CDL, Fiern, Guarda Municipal, além do presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior.
Segundo Ricardo Balestreri, atual secretário da Cidadania do Estado do Pará, é preciso repensar as forças de segurança pública no Brasil. Ele apontou a necessidade de adotar políticas de inclusão social aliada às políticas de segurança pública. “Não é possível combater o crime sem dar oportunidade às pessoas melhorar de vida”, afirmou ao explicar como é que a vida de crime começa nesse pais injusto chamado Brasil. E acrescentou, “Como é que a gente pode resolver o problema de insegurança pública nesse pais tendo a quase totalidade da população brasileira mergulhada na pobreza ou na miséria? Depois, o nosso guarda, o PM, o policial civil, vão para as ruas tentar resolver isso enxugando gelo.”
A crítica complementa uma profunda avaliação sobre um sistema de segurança pública falido. “A gente finge que no Brasil não tem pena de morte, nas tem sim. Nós entendemos que esse estado quando entra nas vilas e favelas brasileiras dando porrada e tiro, a política pública usa o profissional de segurança para tentar tapar uma ferida social enorme com bandaid”, esse é mais um puxão de orelha de um profissional dedicado à segurança pública, que alerta para a extrema necessidade da população brasileira ter alternativa de melhorar de vida. “Aí nós vamos resolver definitivamente o crime e a violência. Estou falando de uma coisa que só depende de vontade política. É descobrir que não se trata segurança pública só na base da porrada e da repressão”.
Na compreensão de Balestreri, operadores da segurança pública são muito mais operadores de transformações sociais, operadores de prevenção ao crime e à violência, que propriamente operadores e operadoras de repressão. “As oligarquias querem polícias fortes o suficiente para conter os humildes, mas fracas para afrontarem os ricos e enfrentarem os poderes oligárquicos. O crime organizado é um poder transversal, está presente nas mais elegantes instituições públicas e privadas. E por ser transversal é difícil combate-lo”.
“Nós somos um país trágico do ponto
de vista da segurança pública.”
Ricardo Balestreri reforça que, “À luz da Lei 13022, as Guardas já são polícia. É lamentável que esse país hoje ainda ache que Guarda tem que guardar patrimônio público. Um dia nós vamos ter polícias municipais plenas. E a onda azul tem que lutar pelo reconhecimento formal da Guarda como instituição policial”. Ele testemunha que tem acompanhado em Brasília a onda azul, uma onda que é irresistível. “O que significa que avançaram muito na organização. A história é inevitável, a história avança”.
Um último recado para a Guarda Municipal
“Aproveitem para desenvolver um modelo de polícia que não é contra as pessoas pobres. Os pobres não são nossos inimigos, são aqueles que temos que proteger. São aqueles que não tem segurança privada”, afirma enquanto denuncia que “Há uma lavagem cerebral que é feita pela elite, pela oligarquia brasileira, tentando convencer vocês que são forças de segurança pública, que o papel de vocês é combater quem é humilde, quem é pobre, quem não tem defesa”. E esclarece que o guarda municipal é cuidador da população, especialmente daquela população que não tem nada por ela.
“Ao encerrar, quero pedir isso para vocês, não constituam novas polícias à luz do tiro, porrada e bomba, não constituam novas polícias à luz do bandido bom é bandido morto. Se isso funcionasse o Brasil seria um paraíso”.
Durante a audiêcia, a secretária Sheila Freitas, da Segurança e Defesa Social (Semdes), apontou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como a causa de impedimento para a realização do concurso pela Prefeitura de Natal. Ela informou que a gestão está viabilizando melhores condições para quem está na Guarda e analisando o projeto de Plano de Carreira apresentado pela categoria.
Atualmente, a luta por respeito e valorização organizada pelo Sindguardas/RN tem como principal bandeira o Plano de Carreira e o reconhecimento da atividade policial, informa Souza Junior, lembrando que Natal tem um efetivo de 441 guardas municipais e necessita de concurso público para suprir o déficit de mais de mil profissionais. Ele também explica que a Guarda, além de proteger o patrimônio, realiza tarefas de prevenção e ronda ostensiva, ações de proximidade e proteção das pessoas. “Os desafios só aumentaram”, completa ao cobrar da prefeitura a reestruturação da carreira e o concurso público.
A categoria acompanhou atentamente toda a discussão, demonstrando interesse pelo debate e disposição de ir à luta em defesa dos direitos e valorização profissional.
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