Nesta segunda-feira (16/9) a diretoria do Sindguardas/RN, juntamente com sua assessoria jurídica e um representante da Guarda Municipal, se reuniram com a promotora Leila Regina Cartaxo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre.
O objetivo da reunião foi buscar informações sobre quais as recomendações feitas pelo Ministério Público (MPRN) ao governo municipal, provenientes do Inquérito Civil encaminhado pelo Sindguardas/RN em 2016, ainda não foram devidamente cumpridas.
Na ocasião, a diretoria do nosso sindicato solicitou a intervenção do MPRN para que a Guarda Municipal de Monte Alegre seja adequada à Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O objetivo é assegurar direitos fundamentais, a exemplo da realização de concurso público para atender a necessidade do efetivo e, consequentemente, a melhoria das condições de trabalho e da segurança pública realizada pela Guarda Municipal.
A promotora Leila Regina Cartaxo afirmou que a empresa Funcern promoverá o concurso público e que o processo de elaboração do edital já está bem adiantado.
O Sindguardas/RN está atento e vai continuar cobrando da Prefeitura de Monte Alegre o cumprimento das recomendações do Ministério Público para fazer valer os direitos conquistados com muita luta. Junte-se a nós e ajude a fortalecer cada vez mais o nosso sindicato.
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