Reunião na Polícia Federal discute sobre decreto que flexibiliza porte de arma

Na quarta-feira, 19 de junho, diretores do Sindguardas/RN participaram de uma reunião na na sede da Polícia Federal (PF), em Mossoró com o delegado Breno Rodrigo.

Em pauta, esclarecimentos com relação ao decreto presidencial de flexibilização do porte de armas, tendo em vista as diversas dúvidas dos Guardas Municipais em relação aos requerimentos de seus portes pessoais, especialmente a possível isenção de taxas.

De acordo com o delegado com relação aos pedidos de porte particular na vigência do decreto, o agente cumprindo todos os requisitos legais terá seus pedidos deferidos e deverá pagar as devidas taxas administrativas.

Uma importante notícia em relação ao porte funcional, pois segundo Breno, uma vez estabelecido o convênio entre a prefeitura e a PF para porte funcional de seus agentes e cumpridos todos os requisitos legais, não haverá nenhum impedimento de porte de arma particular de acordo com a lei.


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