Nesta sexta-feira, 14 de setembro, o Sindguardas/RN realizou uma assembleia com os Guardas Municipais de Natal.
Na ocasião a diretoria do nosso sindicato informou sobre o resultado da reunião com o chefe do gabinete civil, Kléber Fernandes, ocorrida pela manhã na sede da prefeitura.
De acordo com o representante do prefeito Álvaro Dias, a prefeitura irá realizar uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração (Semad) para definir uma posição sobre a implantação da progressão de níveis, conforme a Lei 4.108.
O SINDGUARDAS/RN vai continuar cobrando o cumprimento de todos os direitos conquistados. Junte-se a nós e ajude a fortalecer ainda mais o seu sindicato.
EU SEI QUE VOCÊ SABE!
Nós, Guardas Municipais de Natal, apesar de termos assegurados por lei uma política de valorização legítima dos servidores, em 26 anos de existência vimos sofrendo descompromissos das gestões municipais.
A nossa Guarda está calejada de tanta chicotada que vem levando por todo esse tempo. Só o prefeito Carlos Eduardo Alves, durante a metade desses 26 anos, amarrou e chicoteou a categoria num tronco. Hoje candidato ao governo do estado, o ex-prefeito nos humilha dizendo, descaradamente, que foi o prefeito que mais investiu na GMN. VEJAMOS:
1) Lei 104 (Estatuto da GMN) é descumprida até hoje: *Progressão de carreira; *Promoções de níveis; *Seguro de vida; *Fardamento; *EPIs; *Motocicletas; *Viaturas. – Os recursos para operacionalidade da GMN foram oriundos de projetos dos próprios guardas municipais através de convênios com o Senasp. Isto é, recurso do governo federal.
2) Lei 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil).
Com o objetivo de ludibriar e fugir da responsabilidade com a segurança pública os gestores municipais dizem que segurança é responsabilidade do Estado. VALE SALIENTAR que, quando é para atender os interesses da gestão, diante dos reclames da população, e para dar visibilidade política aos prefeitos, eles nos colocam como POLÍCIA, sem sequer dar a estrutura necessária para atuarmos nas nossas atribuição e competências.
Porém, quando o assunto é respeito e VALORIZAÇÃO ao cargo de Guarda Municipal, direito legítimo dos servidores da GMN, nos tratam com indiferença, classificando-nos como vigias ou pastoradores de instalações do município.
Recentemente o executivo municipal através do então prefeito Carlos Eduardo, ao invés de cumprir a Lei 457/2016 que daria início a uma proposta de valorização para a GMN, de forma sorrateira, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que, sabe-se lá como, em pouco tempo foi transitado e julgado, suprimindo a garantia dos nossos direitos. Em contrapartida, edita um Decreto que instituiu um salário base de R$ 1.700,00 (resultado da soma da VICT), desconsiderando todo o tempo de serviço do servidor da GMN, além de tentar imobilizar a luta por Valorização profissional de uma categoria que segue lutando pela sua sobrevivência.
A GARANTIA DOS NOSSOS DIREITOS DEPENDE DE VOCÊ!
JUNTOS SOMOS FORTES | SINDGUARDAS/RN
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