Por assessoria de comunicação // Foto: Arquivo/Sindguardas-RN
A diretoria do SINDGUARDAS/RN e a assessoria jurídica do nosso sindicato participaram de uma audiência na Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, dia 25 de abril, para tratar sobre o desvio de função na Guarda Municipal.
Além do presidente do SINDGUARDAS/RN, Souza Júnior, e do advogado Joaquim Emanoel, participaram da audiência a procuradora geral do município Milena Rafaela, o secretário de segurança Francisco Roberto, além do guarda municipal Raimundo Francisco.
Durante a audiência Souza Júnior esclareceu que o sindicato identificou guardas municipais em situação irregular, pois passaram a exercer a função após a implantação da Lei Municipal 1.106/2008. Em respeito à referida Lei o sindicato propõe que esses servidores voltem a exercer as devidas funções administrativas anteriores.
A procuradora geral do município informou que já estão sendo tomadas as providências
para que os servidores em desvio de função sejam reconduzidos aos seus cargos de origem. Ao final da reunião o promotor Victor Hugo fixou o prazo de 20 dias para que a prefeitura de Areia Branca apresente a relação dos guardas municipais concursados e a situação funcional de cada servidor.
Em seguida a diretoria do nosso sindicato se reuniu com a categoria no auditório do sindicato dos servidores públicos municipais. Na ocasião foi feita uma avaliação da reunião na Promotoria de Justiça.
A reunião com a categoria também aprovou encaminhar ação judicial para implantação do risco de vida e protocolar novos ofícios cobrando as condições necessárias para o exercício da atividade de segurança pública no município de Areia Branca.
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