Por assessoria de comunicação // Foto: Arquivo/Sinsenat
A situação das(os) servidoras(es) municipais de Natal foi tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (15/03).
Durante a atividade diversas categorias ocuparam o plenário expondo sobre as mesas cartazes que denunciam o desrespeito do prefeito Carlos Eduardo com o funcionalismo público municipal.
A audiência, que também discutiu sobre a Data-Base e o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), foi uma proposta das entidades sindicais junto ao mandato da vereadora Natália Bonavides, como parte da agenda do Fórum Municipal de Lutas de Natal.
Na ocasião, o presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, criticou a ausência dos vereadores na audiência, nesse momento em que diversas categorias lutam para que direitos garantidos por Lei, como a Data-Base, sejam respeitados.
Enquanto isso, a prefeitura apresenta a mesma conversa fiada de sempre, jogando a culpa de todo esse desrespeito para as “dificuldades financeiras”. Na ocasião o secretário-adjunto de Administração, Geomarque Nunes, explicou que a prefeitura não cumpre os devidos reajustes por causa do TAG que foi assinado junto ao Ministério Público do RN (MPRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina reduzir os gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a vereadora Natália Bonavides, “após fazermos uma análise técnica do TAG, fica muito explícito que a data-base não é proibida pelo TAG. A data-base é uma exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O Fórum Municipal de Lutas de Natal é formado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsenat), Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude), Sindicato de Guardas Municipais (Sindguardas), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern) e Sindicato dos Odontologistas (Soern).
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