19Por assessoria de comunicação | Fotografia: Arquivo Sindguardas/RN
Na quinta-feira, 31 de agosto, o presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, e os diretores João Napoleão, Edvan Costa e Alexandro Medeiros participaram de mais uma audiência na 70ª Promotoria de Justiça do Rio Grande do Norte, com o promotor Vitor Emanuel de Souza.
Na ocasião a direção do nosso sindicato voltou a alertar sobre a necessidade da realização de concurso público para a Guarda Municipal de Natal. De acordo com a lei municipal nº 104, o prefeito deve realizar concurso quando a vacância atingir 5% das vagas existentes na corporação. Atualmente a instituição apresenta um deficit em recursos humanos que já ultrapassa os 30%. Das 658 vagas determinadas por lei municipal, Natal conta com apenas 453 guardas municipais.
Porém, o representante Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João Paulo Sales, ressaltou que por causa do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) realizado entre Prefeitura e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, existe um impedimento para a contratação de pessoal. O mesmo também impossibilita as promoções de carreira, pois representa para a gestão gasto com pessoal.
O Sindguardas/RN denuncia a contradição do TAG assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, mais um golpe que reproduz os ataques do governo Temer e do Congresso nacional contra a classe trabalhadora. A tal “crise” que é usada para justificar o congelamento dos salários dos(as) servidores(as) é a mesma que fecha os olhos para a corrupção e a roubalheira dos cofres públicos.
Ao final da audiência foi apontada a necessidade de uma reunião com o Prefeito Carlos Eduardo Alves, a Procuradoria do Município e o Ministério Público de Contas, a fim de verificar a possibilidade das promoções e, consequentemente, o preenchimento das vagas existentes na Guarda Municipal.
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