Reunião com Ministério Público em Monte Alegre discute problemas na guarda municipal

Por assessoria de comunicação | Fotografia: arquivo Sindguardas/RN

Na quarta-feira, 30 de agosto, a diretoria do Sindguardas/RN, juntamente com a assessoria jurídica do nosso sindicato, se reuniu com a promotora Leila Regina Cartaxo na sede do Ministério Público Estadual no município de Monte Alegre.

Na ocasião foram discutidos os problemas denunciados pelos guardas municipais: perseguição, assédio moral, faltas mesmo com apresentação de atestado médico, uso indevido de veículo de empresa de vigilância privada no serviço público, troca abusiva de servidores nas escalas de serviço, realização de policiamento ostensivo pelos guardas sem os devidos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), além de trabalhar totalmente desarmados no enfrentamento da criminalidade na cidade.

São abusos cometidos pelo coordenador da guarda municipal, Luiz Francisco Alves Freire, que não é funcionário de carreira da instituição e foi colocado pelo prefeito Severino Rodrigues irregularmente no cargo. Um desrespeito à Lei 13.002/14, que trata sobre o estatuto das guardas municipais.

Diante das denúncias a promotora prometeu acionar urgente o poder judiciário para que sejam tomadas as medidas cabíveis, inclusive a exoneração do coordenador da instituição.

Durante reunião com os guardas municipais a diretoria do nosso sindicato informou sobre os encaminhamentos das lutas junto à categoria em todo o Rio Grande do Norte. Em seguida, foi feita uma visita ao Fórum Judiciário do município para acompanhar processos encaminhados pelo nosso sindicato, além de ações judiciais individuais dos servidores da segurança pública municipal.

Estamos atentos para denunciar todo e qualquer abuso contra a categoria e manter a luta em defesa dos direitos.


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