Assembleia dos guardas municipais de Upanema encaminha reivindicações da categoria

Por assessoria de comunicação | Foto: Arquivo/Sindguardas-RN

No dia 17 de março os guardas municipais de Upanema se reuniram em assembleia com o objetivo de encaminhar a pauta de reivindicações da categoria.

Na ocasião, a assessoria jurídica do nosso sindicato esclareceu dúvidas sobre ações judiciais encaminhadas pelo Sindguardas/RN na região oeste do estado. A assessoria também fez uma análise da lei específica da guarda municipal local em relação à Lei Ordinária Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

A respeito da proteção dos guardas em serviço, o atendimento jurídico orientou seguir o modelo de notificação apresentado no caso do guarda que trabalhar sozinho. O objetivo é responsabilizar o gestor municipal por qualquer dano no exercício da profissão.

Entre os encaminhamentos aprovados está o agendamento de uma audiência com o Juiz Antônio Borja de Almeida Junior, no fórum do município, para tratar sobre pendências jurídicas dos guardas municipais.

As demais reivindicações da pauta serão encaminhadas ao prefeito de Upanema, Luiz Jairo, juntamente com a solicitação de audiência para tratar sobre as questões apresentadas.


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