A diretoria do Sindguardas/RN esteve com o procurador do Município de Natal, Fernando Sá, na manhã desta terça-feira, 26. O objetivo foi tratar sobre o direito dos guardas municipais receberem o Vencimento Remuneratório de Atividade de Segurança Pública mesmo durante licença-prêmio.
O Sindguardas/RN solicitou essa reunião após alguns GMs procurarem o sindicato para relatar que o VRASP estava sendo negado pela Secretaria de Administração durante o período de licença-prêmio.
“No encontro desta terça-feira, conversamos com o procurador e reforçamos que esse direito não pode ser negado, por ser assegurado em lei”, explica Lima Duarte, vice-presidente do Sindguardas/RN.
Dessa forma, ficou acertado que o posicionamento adotado pela Secretaria Municipal de Administração será revisto, seguindo orientação da Procuradoria do Município.
Caso algum guarda municipal tenha seu pedido administrativo negado (licença + VRASP), deve entrar em contato com o Sindguardas/RN e entregar o documento da negativa.
Esse documento será encaminhado à Procuradoria para as devidas providências, de forma que nenhum guarda municipal tenha seus direitos prejudicados.
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