A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou na tarde desta terça-feira (28/7), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 04/2020 que trata sobre a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.
A presidência da Câmara fez uma convocação extraordinária em sessão virtual para a próxima sexta-feira, dia 31 às 9h30m, para segunda votação da reforma da Previdência. Na ocasião será discutido e votado o texto–base que prevê o aumento de 11% para 14% de desconto previdenciário para todos os servidores. Vale lembrar que durante reunião virtual ocorrida no dia 23, a Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da CMN decidiu incluir uma emenda que estabelece sistema de alíquota progressiva proposta pelas entidades sindicais, que teve parecer favorável do relator do projeto de reforma, vereador Maurício Gurgel. O objetivo é garantir percentuais de descontos proporcionais às faixas salariais.
De acordo com o texto-base, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6.101,06 permanecem isentos do desconto previdenciário. Aposentadoria ou pensão acima desse valor terá desconto de 14%. Segundo o NatalPrev, o regime próprio de Previdência de Natal conta com 4.417 aposentados e 1.120 pensionistas num universo de 17,6 mil servidores públicos.
O presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, observa que desde o início o sindicato está junto nesta luta “para que a reforma da Previdência seja menos injusta”, considerando que os guardas municipais também serão prejudicados com o aumento da alíquota.
A Prefeitura de Natal ingressou com uma ação judicial solicitando a prorrogação do prazo para votação da reforma da Previdência até 31 de dezembro. No caso de uma decisão favorável a prorrogar o prazo, o projeto de reforma da Previdência deverá ser arquivado ou devolvido ao Poder Executivo.
A segunda votação da Reforma da Previdência pode ser acompanhada através do canal da TV Câmara no youtube.com/user/TVCamaraNatal
Deixe um comentário