A diretoria do Sindguardas/RN vem por meio desta nota informar aos Guardas Municipais de Natal, que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 será votado nesta quinta-feira, dia 18/06/2020, em 1ª discussão. Será aberto o prazo para emendas, sendo votadas até o fim deste mês, em 2ª discussão.
O Sindguardas/RN manteve contato com a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, para saber se o Plano de Carreira (Lei Complementar nº 187 de 19 de março de 2020) da Guarda Municipal de Natal está incluido no texto da LDO. A informação é que não há necessidade de previsão do nosso Plano na LDO 2021, pois já é Lei. O que precisa é prever o orçamento para pagar o referido Plano dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021.
Sendo assim, vamos analisar junto à nossa assessoria jurídica o que nos foi repassado em relação à LDO 2021 e buscaremos contato com a prefeitura para construir a dotação orçamentária do nosso Plano de Carreira na LOA 2021.
Após o parecer jurídico, se o Plano de Carreira precisar constar na LDO 2021, estaremos articulando junto à presidência da Câmara Municipal de Natal uma emenda ao orçamento mencionado.
Outro ponto que foi articulado e oficializado pelo Sindguardas/RN junto à prefeitura de Natal foi a testagem para o Covid-19 de todos os Guardas Municipais. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) informou que já solicitou à secretaria de saúde de Natal os testes para os Guardas Municipais e que continuará na articulação com o secretário George Antunes e o prefeito Álvaro Dias.
Fiquemos atentos ao chamado do nosso sindicato.
A DIRETORIA
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
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