//Por assessoria de comunicação // Foto: Arquivo/Sindguardas-RN
No último dia 20 a diretoria do SINDGUARDAS/RN realizou mais uma assembleia na região oeste para encaminhar a jornada de lutas este ano.
Logo no início a categoria foi informada sobre a fundação da Fenaguardas (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Municipais), ocorrida em 31 de janeiro passado na cidade de São Paulo. Mais um instrumento de luta que já está atuando para garantir direitos e avançar nas conquistas. A exemplo da alteração da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e da luta para que os guardas municipais de todo o Brasil tenham porte de armas de fogo dentro e fora de serviço.
A diretoria da nossa entidade informou ainda sobre a participação do SINDGUARDAS/RN junto ao Foseg/RN (Fórum de Segurança Pública do RN), onde está acontecendo o debate a respeito do novo modelo de Segurança Pública para o país, estados e municípios. “Um modelo que efetivamente atenda com excelência a população brasileira”, afirma Souza Júnior, presidente do SINDGUARDAS/RN.
A luta por dignidade inclui qualidade de vida, formação e lazer, por isso a categoria também foi informada sobre a importância de vários convênios que foram firmados com o objetivo de beneficiar os trabalhadores e seus familiares.
Em seguida a diretoria comunicou sobre a prestação de contas realizada em assembleia específica no dia 5 de março deste ano.
Em relação à pauta de reivindicações protocolada desde 2016, até o momento o nosso sindicato não obteve nenhuma resposta efetiva do governo municipal. Depois de avaliar a atual situação salarial, as condições de trabalho e a permanente luta pela valorização profissional, a assembleia aprovou nova pauta de reivindicações, que já foi protocolada na Prefeitura Municipal de Mossoró. O objetivo é retomar as negociações com a prefeita Rosalba Ciarline. Para tanto, é preciso estar atento e forte para reforçar mais essa luta.
Se ligue na agenda de mobilização: A próxima assembleia dos guardas municipais de Mossoró será dia 24 de abril. Aguarde nova convocação.
Confira a pauta aprovada:
→ Reajuste salarial de 12%;
→ O devido pagamento dos plantões da saúde, referentes ao mês de dezembro/2016 para alguns guardas municipais, a segunda parcela da diferença do 13º salário ainda do ano de 2016 (prometida para setembro de 2017), e a remuneração natalina referente às diárias operacionais do ano de 2017;
→ Mudanças de nível e classe em cumprimento à Lei Complementar 098/2014;
→ O devido retorno do pagamento das intrajornadas e da remuneração natalina relativos às diárias operacionais;
→ Regulamentação do porte de armas de fogo;
→ Aquisição de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) suficientes para o cumprimento da atividade de segurança pública (coletes, pistolas de eletrochoque, tonfas e algemas);
→ Auxilio fardamento;
Observação: Com exceção dos guardas municipais da turma 2015, a última vez que a prefeitura ofertou fardamento completo foi no ano de 2013;
→ Redução do atual RDI (Regimento Disciplinar Interno);
→ Substituição do atual comandante por servidor efetivo de carreira;
→ Fim da cobrança de assinatura de documento referente às diárias operacionais na folga do guarda municipal, com a penalidade de não recebimento da Diária Operacional (D.O.) na falta dessa assinatura.
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