Sindguardas/RN tem reunião com secretário de Administração de Natal

Em reunião com o secretário de Administração de Natal, Breno Queiroga, o Sindguardas/RN detalhou as demandas dos GMs da capital e a necessidade urgente de cumprimento de pautas, principalmente, as consideradas represadas.

A diretoria ressaltou que a gestão precisa cumprir dispositivos previstos no Plano de Carreira, como a implantação de níveis e classes, a promoção de carreira e a titulação. Foi pedido ao secretário providências administrativas para prosseguimento na execução de todos esses dispositivos.

Também foi discutido com o titular da Administração a questão do reajuste salarial, previsto na quarta fase do Plano de Carreira para implantação a partir de março de 2023. No entanto, esse dispositivo não foi cumprido nem em 2023, nem em 2024 e, portanto, os GMs não podem ficar mais um ano sem esse direito assegurado em lei, amargando perdas salariais cumulativas nos últimos cinco anos.

Inclusive, o Sindguardas/RN lembrou que o próprio secretário Breno Queiroga já declarou recentemente que a gestão Paulinho Freire tem como prioridade valorizar o servidor público municipal, reconhecendo o papel dos profissionais. Além disso, pretende informatizar e melhorar as condições de trabalho da Guarda Municipal, pensando em novas tecnologias para fortalecer as ações de segurança na cidade.

Outra pauta abordada foi sobre a urgência para realização de concurso público para a Guarda Municipal de Natal. O Sindguardas/RN frisou que são 19 anos sem novas contratações e, atualmente, a GMN tem efetivo baixo, sendo muitos profissionais entrando na fase final da carreira. O déficit atual, de acordo com a lei, é de quase 400 GMs. A Prefeitura já sinalizou que fará concursos públicos e a Guarda Municipal precisa também ser contemplada, haja vista essa é uma demanda emergencial para a Segurança Pública municipal.

Foi discutida ainda na reunião sobre atuação da Guarda Municipal como órgão de fiscalização no trânsito e meio ambiente. Essa medida permitiria maior arrecadação para o município, alinhando-se a modelos adotados por outras grandes cidades brasileiras. A Guarda já contribui indiretamente para a arrecadação ao apoiar órgãos como STTU e Secretaria de Tributação. Sobre esse tema, ficou acordado que a proposta será formalizada em uma minuta feita pelo Sindguardas/RN, em conjunto com a Secretaria de Segurança, visando reforçar esse papel estratégico da categoria.

A direção do Sindguardas/RN informa que nova reunião será agendada com o secretário Breno Queiroga para continuidade das tratativas e ainda discussão de outros pontos importantes para a categoria. Entre eles, estão a implantação de quinqüênios, outro direito ainda não implantado, e do auxílio-uniforme, necessário para padronizar e equipar adequadamente os guardas, bem como o reajuste no auxílio-alimentação, considerado defasado.


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