AVISO IMPORTANTE: O Jurídico do Sindguardas/RN orienta os guardas municipais de Natal que se enquadram nos requisitos necessários que preencham o Requerimento Administrativo visando mudança de função de carreira, com base na LC 104/2008, C/C Portaria n° 363/2022, LC n° 187/2020, C/C Decreto n° 12.424/2022 e na Lei n° 246/2024.
Após o preenchimento, o requerimento deverá ser enviado para o Setor Pessoal da Guarda Municipal de Natal.
O modelo do requerimento está disponível no site do Sindguardas/RN, podendo ser baixado abaixo, bem como no setor pessoal da GMN.
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